Mais de R$ 10 milhões arrecadados pelo Fundo de Desenvolvimento Florestal – MT Floresta desde a sua criação em dezembro de 2005 ainda não foram utilizados por dificuldades em sua operacionalização. O programa, que tem o objetivo de desenvolver ações em prol do desenvolvimento sustentável do setor de base florestal, ainda está insipiente e, da forma como foi aprovado, não atende às necessidades do segmento. Estas foram algumas das conclusões da reunião da Câmara Setorial Temática (CST) de Base Florestal da Assembléia Legislativa de Mato Grosso realizada ontem (27-09) com empresários, técnicos e especialistas.
De acordo com o coordenador da Câmara, deputado estadual Carlos Avalone (PSDB), a CST irá propor um grupo de trabalho para estudar a modificação da Lei 233/2005, que institui o MT Floresta. “A proposta inicial era que fosse utilizado 90% do recurso para as atividades econômicas, como reflorestamento e manejo florestal. Por algum motivo, este percentual foi diminuído aqui na Casa para 50%. A reivindicação do setor é que pelo menos ele chegue a 80%”, avalia. O deputado acredita que a atividade econômica, juntamente com a pesquisa, é a principal ferramenta para a sustentabilidade florestal.
A distribuição do recurso está definida da seguinte forma: 10% são destinados para pesquisa; 15% para recuperar áreas degradadas e matas ciliares; 15% para controle e fiscalização (que são destinados à Secretaria de Estado de Meio Ambiente – Sema); 10% para as questões administrativas e educação ambiental e 50% destinados à atividade econômica, ou seja, florestamento, reflorestamento e manejo florestal. Até o momento, foi aprovado apenas um projeto, no valor de R$ 116 mil para recuperação de área degradada de mata ciliar e feita despesa de R$ 20 mil com ações administrativas.
As fontes mantenedoras do fundo são as taxas florestais (pagas pelo setor madeireiro), instituições nacionais e internacionais de apoio ao desenvolvimento florestal, orçamento do Estado e recursos advindos com a própria aplicação do MT Floresta. “No entanto, até o momento, somente o setor madeireiro contribuiu para o fundo e ainda não conseguiu enxergar o retorno deste investimento”, analisa Avalone.
Uma outra preocupação apresentada pelo parlamentar foi em relação a um projeto de lei que está em tramitação na Assembléia Legislativa que institui uma diretoria executiva para a administração do MT Floresta, com seis profissionais, remunerada com recursos do próprio Fundo. “Não é possível que o MT Floresta arque também com mais esta despesa. Se o Governo do Estado é um dos mantenedores, nada mais justo do que, pelo menos, custear o salário desses funcionários, já que até o momento só o setor produtivo contribuiu”.
Estão com o comitê gestor do MT Floresta para serem avaliados, pelo menos 30 projetos para atividade econômica de pequenos produtores protocolados com menos de 40 dias. “Era preciso o desenvolvimento de um plano de trabalho para a aprovação dos recursos, plano este finalizado há três meses. Temos a expectativa de que, até o final de dezembro, consigamos resolver uma dificuldade interna de rubrica na dotação orçamentária para liberar os valores dos projetos que estão para avaliação pelo comitê gestor”, diz o coordenador do MT Floresta da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural, Rogério Monteiro Costa e Silva.
Gestão Florestal – O superintendente de Gestão Florestal da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Afrânio Migliari, apresentou, durante a reunião do CST, a nova estrutura do órgão e as mudanças e melhorias apresentadas nos últimos dois meses. Uma das questões levantadas foi o check list para orientação no protocolo de projetos de liberação de manejo florestal, uma reivindicação da CPI da Sema. “Conseguimos reduzir o número de projetos com documentos pendentes de 90% do total apresentado para 33% em apenas um mês”, afirma o superintendente.
Até 20 de setembro, foram aprovados 22 projetos de manejo florestal. A meta da superintendência é chegar a 40 planos por mês. “Estamos reestruturando o setor, diminuindo os cargos de gerência para facilitar o trâmite interno. Mesmo com todos os nossos esforços sabemos que a meta é pequena frente à demanda do segmento de base florestal”, avalia.
O deputado Carlos Avalone afirmou que as apresentações do MT Floresta e da Superintendência de Gestão Florestal da Sema serão encaminhadas para a CPI da Sema para serem anexadas juntamente com outros depoimentos feitos à Comissão. “A proposta da Câmara Setorial Temática, criada em abril, era justamente destravar o desenvolvimento de Mato Grosso, diagnosticando os pontos de estrangulamento do setor de base florestal”, finaliza.