O Conselho da Magistratura de Mato Grosso definiu, hoje, que o recesso forense inicia dia 20 e vai até 6 de janeiro. Neste período ficam vedadas publicações de acórdãos, sentenças e despachos, bem como intimação de partes ou advogados, na primeira e segunda instâncias, nos juizados especiais cíveis e criminais e turmas recursais, exceto em relação às medidas urgentes e aos processos penais envolvendo réus presos, nos processos vinculados a essa prisão.
O provimento prevê ainda que a suspensão não impedirá a prática de ato processual de natureza urgente e necessário à preservação de direitos, já que esses casos serão atendidos em regime de plantão jurisdicional, conforme prevê o Regimento Interno do Judiciário.
Câmara de Férias
Os desembargadores Dirceu dos Santos Filho, João Ferreira Filho e Pedro Sakamoto foram escolhidos para compor a Câmara de Férias do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que funcionará até 6 de janeiro.
