quinta-feira, 18/julho/2024
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Recesso forense inicia na quinta-feira na Justiça Estadual

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Inicia na quinta-feira (20) e prossegue até 6 de janeiro o recesso forense do Poder Judiciário de Mato Grosso. Nesse período, o horário de atendimento nos órgãos de Primeiro e Segundo Graus de Jurisdição será das 13h às 18h, para atender os casos de urgência em sistema de plantão.

No Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a Câmara de Férias será composta pelos desembargadores Maria Helena Gargaglione Póvoas, Rondon Bassil Dower Filho e Clarice Claudino da Silva, em esquema de plantão, durante o recesso forense. O nome dos três magistrados foi definido pelo Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso durante sessão extraordinária administrativa do dia 14 de novembro.

Já nas 79 comarcas do Estado, os juízes diretores dos Fóruns deverão organizar escala de servidores para trabalhar no plantão do recesso forense.

No período de recesso, ficam vedadas publicações de acórdãos, sentenças e despachos, bem como intimação de partes ou advogados, na Primeira e Segunda Instâncias, nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e Turmas Recursais, exceto em relação às medidas urgentes e aos processos penais envolvendo réus presos, nos processos vinculados a essa prisão.

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