Em plena temporada de verão, as 298 lombadas eletrônicas instaladas pelo governo Lula (PT) para controlar a velocidade excessiva nas estradas federais do país estão sem punir os motoristas infratores em razão do término do contrato com a iniciativa privada.
Na Régis Bittencourt, principal ligação de São Paulo com a região Sul, a fiscalização virou alvo de descrédito ainda maior: os aparelhos instalados em 13 pontos do trecho paulista a partir de junho de 2004 permanecem no local até hoje sem que nem uma única multa tenha sido emitida, devido a problemas nos pontos de energia e falta de aferição do Inmetro.
Mesmo assim, a remuneração por alguns equipamentos da Régis foi paga ao consórcio privado pelo Dnit (órgão federal de rodovias). O governo diz ter repassado R$ 72 mil em um mês –valor que, pelo tempo contratual, pode indicar um total de R$ 1 milhão.
O contrato referente a todas as estradas federais representou pagamentos de R$ 7,6 milhões em um mês. Não há garantia, pelos critérios acertados, de que situação semelhante à da Régis não tenha ocorrido em outras rodovias.
A interrupção da fiscalização preocupa especialistas porque a velocidade excessiva é uma das principais causas de acidentes de trânsito, que matam mais de 30 mil pessoas por ano no Brasil.
O temor cresce em um momento em que a gestão Lula prioriza um programa para tapar os buracos nas rodovias federais –permitindo assim que muitos motoristas pisem mais no acelerador.
As 298 lombadas eletrônicas deixaram de ter suas multas validadas há dois meses, justamente em um período em que aumentam as viagens de lazer.
Em alguns lugares, os equipamentos foram mantidos ligados, ainda que sem punir os infratores. Em outros, ficaram desligados. O Dnit diz que não foram feitos pagamentos desde então.
Embora a desativação não tenha sido divulgada, muitos motoristas notaram a falta da luz que indica a ativação das lombadas. “É um serviço que não pode sofrer descontinuidade porque coloca em risco a segurança”, afirma Nazareno Stanislau Affonso, urbanista ligado à ANTP (Associação Nacional de Transportes Públicos) e que participou de campanhas sobre paz no trânsito.
Para Affonso, mesmo sem funcionar, a instalação dos equipamentos inibe a velocidade excessiva, mas não por muito tempo. “Em seguida vira alvo de descrédito dos motoristas”, avalia.
Aferição e energia
Em São Paulo, além da Régis Bittencourt, a Fernão Dias, que leva a Minas Gerais, dispõe de oito lombadas eletrônicas que não multam desde novembro, quando acabou a contratação do Consórcio Segurança nas Estradas.
Desses equipamentos, só seis estavam aferidos pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial) –e, portanto, habilitados a registrar as infrações.
Na Régis, cada lombada monitorava duas faixas de tráfego, totalizando 26 no trecho paulista. Mas em apenas seis faixas havia aferição no final do contrato –e, mesmo assim, não houve a emissão de multas, devido a problemas alegados pelo consórcio para conectá-las a pontos de energia.
O Dnit diz que a remuneração mensal do consórcio é de quase R$ 12 mil para cada faixa em local aferido pelo Inmetro –independentemente de haver multa.
Em alguns lugares do país são comuns os contratos por produtividade –pelos quais a iniciativa privada ganha pela quantidade de multas pagas pelos motoristas. Esse modelo era adotado pela Prefeitura de São Paulo até 2005.