As ocorrências de perturbação do trabalho ou sossego alheio foram as mais atendidas entre janeiro e fevereiro, com 388 acionamentos para as equipes da Guarda Municipal de Trânsito. O relatório da secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil aponta que 357 das denúncias relativas ao delito foram em residências, enquanto 31 casos de som alto foram em estabelecimentos comerciais.
A estatística ainda confirma que os casos superam o acumulado de atendimentos em todos os outros segmentos, como acidentes de trânsito (128), estacionamento irregular (60), veículos abandonados (21), autuações por alcoolemia (22) e danos ao patrimônio público (1), representando de maneira isolada 60,1% dos termos circunstanciados de ocorrência ou termos lavrados no mesmo período.
Na lei é definido como perturbação qualquer comportamento que incomode a tranquilidade de terceiros (gritaria ou algazarra, uso abusivo de instrumentos sonoros, provocar ou não impedir barulho de animais domésticos e mais). As penalidades consistem em prisões simples de 15 dias a três meses ou multa de R$ 200 a R$ 20 mil, além da apreensão de materiais vinculados ao cenário delituoso, como equipamentos de som. As leis federais não definem um horário específico para a atuação das forças de segurança, sendo mais comumente utilizado como referência os horários das 22h às 7h.
Em caso de poluição sonora, podendo causar possíveis danos à saúde, a situação pode vir a se enquadrar na categoria de crime ambiental, com reclusão de 1 a 4 anos.
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