O Ministério Público Federal denunciou à Justiça Federal 15 integrantes de uma quadrilha que fraudava o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) por meio de um servidor lotado na agência de Confresa, região nordeste de Mato Grosso.
A quadrilha foi desarticulada pela Operação Publicanos realizada pela Polícia Federal, no dia 14 de agosto para o cumprimento de mandados de prisão e busca e apreensão.
O grupo foi denunciado pelo Ministério Público Federal por crimes como estelionato, corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. As penas para esses crimes podem chegar a doze anos de prisão. Entre os denunciados estão servidores, vereadores municipais e pessoas que receberam benefícios do INSS.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, os membros da quadrilha praticavam os delitos de modo profissional e o faziam como meio de vida. A forma da quadrilha atuar era diferenciada do que regularmente se investiga. Isto porque, ao invés de pessoas procurarem um servidor do INSS para obter o benefício previdenciário, era o próprio servidor do INSS que coordenava todo o esquema.
Já foram identificados mais de 30 benefícios previdenciários concedidos de forma fraudulenta, causando o prejuízo de R$ 2.228.307, 12 (dois milhões, duzentos e vinte e oito mil, trezentos e sete reais e doze centavos).
O servidor da Agência da Previdência Social contava com pessoas externas ao órgão para montar os procedimentos previdenciários, ora deferindo benefícios indevidos, ora dificultando a concessão de benefícios a quem teria direito.
A quadrilha atua por meio da concessão de benefícios previdenciários a quem não preenchia os requisitos legais para sua concessão, mediante pagamento de propina. E para quem possuia os requisitos legais necessários, a quadrilha criava dificuldades para “vender facilidades” por meio das pessoas ligadas à organização criminosa – chamadas de "despachantes".
Em resumo, a quadrilha fraudava o INSS e cobrava propina para conceder os benefícios, como pensão por morte e aposentadoria especial para trabalhador rural. A propina normalmente era no valor integral dos benefícios atrasados.
A denúncia movida pelo Ministério Público Federal tramita sob sigilo na Seção Judiciária Federal.
Ozair da Silva Proto – denunciado por estelionato, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro
Servidor público federal, lotado na Agência da Previdência Social de Confresa desde meados de julho de 2007, na função de chefe da Agência do INSS. Foi o responsável pela inserção de dados falsos dos sistema do INSS, habilitação e concessão de benefícios fraudulentos na unidade de Confresa.
Neiramy Rodrigues da Silva (conhecida por Meire) – denunciada por estelionato, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro
Além de sua atuação na Agência de Confresa, foi uma das principais responsáveis pela movimentação financeira dos recursos financeiros da organização criminosa, indicando contas correntes em que devem ser depositados os valores desviados do INSS.
Selma Aparecida Machado – denunciada estelionato, corrupção passiva e formação de quadrilha
Atuou como a principal responsável em cooptar pessoas para ingressar no esquema de obtenção de benefícios fraudulentos do INSS, bem como na montagem da solicitação de benefícios previdenciários, mediante a utilização de documentos falsos.
Hipólito Carlos Machado – denunciado por estelionato, corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro
Integrante da frente de despachantes/cooptadores
Ellen Cristini Souza e Silva – denunciada por estelionato, corrupção passiva e formação de quadrilha
Atuou em diversos casos como procuradora de pessoas na obtenção de benefícios obtidos fraudulentamente perante a Agência do INSS de Confresa.
Luiz Carlos Machado (conhecido como Luis Bang) – denunciado por estelionato
Enquanto era candidato à prefeitura de Porto Alegre do Norte, indicou pessoas para serem aposentadas de forma fraudulenta na Agência da Previdência Social em Confresa, para obtenção de vantagem ilícita financeira destes e obtenção de vantagem eleitoral.
Rivaldo José Pereira (conhecido como Brinco) – denunciado por estelionato
Ocupa o cargo de vereador em Canabrava do Norte, tendo afinações com os servidores do INSS de Confresa, pelo que instruiu procedimento para obtenção de benefícios previdenciários fraudulentos, terminando por causar prejuízos a autarquia federal, tudo com a finalidade de obter vantagens financeiras e eleitorais.
Nágila Cristini Pereira Lopes – denunciada estelionato, corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro
Ocupa o cargo de vereadora em Porto Alegre do Norte. Ela realizava contato com outros membros da organização criminosa para obtenção de benefícios previdenciários, em nome de terceiros, de forma fraudulenta, sendo remunerada através das parcelas atrasadas dos benefícios ilicitamente concedidos.
Gilvânia Fátima Vilela da Silva – denunciada estelionato, corrupção passiva e formação de quadrilha
Inseria dados falsos no sistema da Previdência Social.
Jardel Guimarães Rosa – denunciado por estelionato e corrupção passiva
Atuava aliciando pessoas que aceitavam se tornar beneficiários de pensões do INSS de forma fraudulenta.
Maria Aparecida Santos da Silva (conhecida como Cida) – denunciada por estelionato, corrupção passiva e formação de quadrilha
Obteve para si e para outrem, vantagem ilícita em prejuízo da Previdência Social no valor estimado de R$ 61 mil, induzindo e mantendo o INSS em erro.
Lázara Ferreira Machado
Obteve para si e para outrem vantagem indevida em prejuízo da Previdência Social no valor estimado de R$ 22 mil, induzindo e mantendo o INSS em erro.
Zilda Guedes Bueno
Obteve para si e para outrem vantagem indevida em prejuízo da Previdência Social no valor estimado de R$ 33 mil, induzindo e mantendo o INSS em erro.
Dilma da Silva Oliveira
Obteve para si e para outrem vantagem indevida em prejuízo da Previdência Social no valor estimado de R$ 9 mil induzindo e mantendo o INSS em erro.
Márcia Bueno Rosa – denunciada por estelionato e formação de quadrilha
Obteve para si e para outrem, vantagem ilícita em prejuízo da Previdência Social no valor estimado de R$ 1 mil, induzindo e mantendo o INSS em erro.