Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, a lei 11.681 que cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso.
De acordo com a nova lei, sancionada ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o TRT mato-grossense passa a contar em seu quadro de pessoal com mais 23 cargos de provimento efetivo (sendo nove de analista judiciário e 14 de técnico judiciário); três cargos em comissão (sendo duas CJ-3 e uma CJ-2) e 32 funções comissionadas (incluindo quatro FC-5 e 28 FC-3).
A lei 11.681/2008 é resultado de projeto apresentado pelo Tribunal Superior do Trabalho em 2003, cuja tramitação contou com o acompanhamento do presidente do TRT de Mato Grosso, desembargador João Carlos Ribeiro de Souza, e o apoio da Assessoria de Relações Institucionais do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).