Uma das facilidades implementadas pelo Governo do Estado por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) na atual gestão foi a possibilidade de os proprietários de veículos realizarem a comunicação de venda em cartório. O serviço pode ser feito em 86 cartórios de Mato Grosso com sistema integrado ao Detran-MT.
A parceria entre o Detran e a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg) começou em 2019. Antes disso, o vendedor de posse do CRV devidamente preenchido e com firma reconhecida precisava ir a alguma unidade do Detran para comunicar a venda.
Agora, quem vendeu o veículo tem a opção de fazer o comunicado em algum dos 86 cartórios e quem comprou pode iniciar o processo de transferência de propriedade pelo aplicativo MT Cidadão.
“Com essa parceria junto aos cartórios, promovemos a desburocratização e celeridade do serviço com integridade e autenticidade dos dados, possibilitando ao proprietário de veículo resolver suas pendências de maneira mais prática e segura”, ressaltou o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos.
Ao vender o veículo é importante que o proprietário faça a comunicação de venda. Além de ser um procedimento obrigatório previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a comunicação de venda resguarda o vendedor do recebimento de pontuações de eventuais infrações cometidas pelo comprador e também de débitos gerados a partir da venda do veículo.
Após a venda do veículo, o prazo para realizar a comunicação de venda junto ao órgão executivo de trânsito é de até 60 dias, conforme a mudança trazida pela Lei Federal nº 14.071/2020, que entrou em vigor em abril de 2021.
Se quem está vendendo o veículo possuir os documentos de registro e a autorização para transferência de propriedade em papel moeda (popularmente conhecido como CRV), tanto o proprietário como o comprador deverão preencher o verso do documento com os dados do comprador, reconhecer firma em cartório e, por fim, o vendedor deve fazer a comunicação de venda.
Já os proprietários de veículos adquiridos e emplacados a partir do dia 4 de janeiro de 2021 e que pretendem vender o seu veículo podem fazer a intenção de venda de forma online, através do aplicativo MT Cidadão.
Se for realizar o serviço online, é só baixar o aplicativo MT Cidadão no celular, acessar o menu “Veículos”, selecionar o veículo que será vendido, depois entrar em “Solicitações”, preencher os campos solicitados e imprimir o documento em papel comum.
A Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV), que antes vinha em branco no verso do documento, desde o dia 4 de janeiro de 2021 também é expedida somente quando o proprietário for vender o veículo. Ou seja, não está mais disponível no verso do CRV como era até então.
Com o documento preenchido, o vendedor e comprador devem reconhecer firma da intenção de venda em cartório para posterior comunicação de venda.
Caso o cidadão escolha comunicar a venda em alguma unidade do Detran, o serviço é feito somente de forma presencial e mediante agendamento prévio, por meio do site da Autarquia.
