O Ministério Público Estadual abriu ao menos dois inquérito, este mês, para apurar crimes ambientais quanto ao volume de som acima do permitido na região central. Em um dos casos, a partir de denúncias de vizinhos, a situação de um estabelecimento comercial na avenida das Embaúbas é apurado. Na portaria é apontado que clientes estariam se “excedendo” e também fazendo algazarras além de prejudicarem o tráfego no trecho.
Periodicamente a Guarda de Trânsito e também a polícia faz fiscalizações, principalmente na região central. A lei aponta que o limite para o som é de 80 decibéis. Quem for flagrado com o volume acima do permitido pode ser preso enquadrado no artigo 54 da lei 9.605/98 (de poluição e outros crimes ambientais), independente do horário em que estiver sendo utilizado.
Durante operações em Sinop, veículos já chegaram ser apreendidos e levados a delegacia, sendo recomendadas a alterações necessárias ao proprietários.
