A promotora de Justiça das comarcas de Lucas do Rio Verde e Tapurah, Taiana Castrillon Dionello, ingressou com uma ação civil pública com pedido de antecipação de tutela para que o Governo do Estado envie, no prazo máximo de 15 dias, um defensor público para prestar assistência jurídica e gratuita aos moradores dos municípios de Tapurah, Ipiranga do Norte e Itanhangá.
Na ação, a promotora cita que desde que a comarca de Tapurah foi desmembrada de Lucas do Rio Verde, a demanda pela prestação jurisdicional não pára de aumentar. Atualmente, a comarca conta com cerca de 4 mil processos em andamento.
“Dentro desse quadro, a necessidade de um defensor público nesta comarca se faz imprescindível, uma vez que a maioria da população é de baixa renda e não tem condições de arcar com as custas de um processo judicial. Esta comarca já possui grande demanda jurisdicional e a ausência de defensor público durante todo esse tempo está trazendo prejuízos imensuráveis, já que a maioria da população de Tapurah, Ipiranga do Norte e Itanhangá está alijada do acesso à Jurisdição”, alega a promotora na ação.
No início do ano, a comarca de Alta Floresta também impetrou uma ação solicitando um defensor, visto que o município estava há cerca de seis meses sem os atendimentos.
