O titular da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sinop, Pompílio Paulo Azevedo Silva Neto, ingressou com um pedido de liminar para bloqueio de R$ 5,2 milhões das contas do Instituto Gerir, responsável pela administração do Hospital Regional, e da empresa contratada para fazer o pagamento dos salários dos funcionários da unidade. O objetivo do bloqueio, argumenta o promotor, é “garantir o pagamento de todos os prestadores de serviço do Hospital Regional que estejam com seus salários atrasados, bem como promover a compra de todos os insumos e medicamentos necessários para a continuidade dos serviços, com a devida qualidade”.
Segundo Pompílio, os dois contratos assinados pelo governo do Estado para administração do Hospital Regional resultaram em aumento de repasses financeiros e diminuição “substancial” dos serviços prestados. Ele detalhou que, em 2017, quando a unidade era administrada pela Fundação de Saúde Comunitária de Sinop, o Estado repassava mensalmente R$ 4,4 milhões. Antes, conforme ele, a unidade contava, por exemplo, com 91 leitos de internação em enfermarias e 12 de emergência. Agora, com um repasse mensal de R$ 5,2 milhões, tem 72 leitos de internação e sete de observação do pronto atendimento.
De acordo com Pompílio, o Ministério Público foi informado pelo corpo clínico da unidade, por diversas vezes, que o Instituto Gerir estaria atrasando o pagamento de salários dos funcionários. “Para além disso, os médicos informaram a precariedade dos serviços prestados no estabelecimento, especialmente pela falta de recursos materiais e humanos”. Segundo ele, a última comunicação foi feita no dia 11 deste mês. Na ocasião, os trabalhadores reclamaram falta de pagamentos dos meses de agosto e setembro e informaram que uma paralisação total dos serviços estava prevista “para os próximos dias”.
O promotor apontou ainda que o Ministério Público questionou o Instituto Gerir sobre os supostos atrasos alegados pelos médicos. A entidade, no entanto, segundo ele, “limitou-se a informar a ocorrência de atrasos no repasse dos recursos financeiros pelo Estado de Mato Grosso”, e que, “havendo a regularização”, realizaria “o pagamento dos prestadores de serviço”.
Diante da resposta, o promotor determinou uma consulta ao sistema Fiplan, que informa os pagamentos feitos pelo governo estadual. “Constatamos, que o Instituto Gerir vêm recebendo repasses em quantias capazes de manter o HRSinop em pleno funcionamento”, afirmou o promotor. Segundo Pompílio, consta no sistema de pagamento que o Estado repassou para a entidade, entre maio e outubro, R$ 13,1 milhões. “Não obstante, os serviços prestados na unidade de saúde diminuíram drasticamente e o hospital está com atividades suspensas em razão dos atrasos no pagamento dos colaboradores. Não é um paradoxo?”, questionou.
Além de pedir o bloqueio de R$ 5,2 milhões, Pompílio também cobrou a formação de uma comissão para apurar o valor total devido pelo instituto aos médicos e demais prestadores de serviços do Hospital Regional e a quantidade necessária de insumos e medicamentos para continuidade dos serviços “com a devida qualidade”. A ação será julgada na 6ª Vara Cível de Sinop.
O governo estadual escolher, ainda este ano, a Organização Social de Saúde (OSS) que administrará o Hospital Regional pelos próximos cinco anos. A escolha será feita mediante licitação, na modalidade chamamento público. As propostas deverão ser entregues em novembro.
Outro lado
Só Notícias entrou em contato, via e-mail, com a assessoria do governo estadual e Instituto Gerir. “A diretoria do Instituto Gerir informa que paga todos os colaboradores imediatamente após receber o repasse da Secretaria Estadual de Saúde, e está trabalhando junto com o Governo para colocar todos os pagamentos em dia o mais rápido possível. Com relação aos insumos e medicamentos, os estoques do Hospital Regional de Sinop estão sendo reabastecidos e as equipes estão atendendo normalmente”.
A secretaria estadual de Saúde ainda não se posicionou.
(Atualizada às 15:17h)
