O promotor substituto da 2ª Vara da Infância e Juventude de Cuiabá, José Antônio Borges, titular da 1º Vara Especializada, vai pedir a liberdade dos adolescentes que chegarem do interior para aguardar a finalização do processo no Complexo Socioeducativo de Cuiabá (Pomeri). O espaço tem capacidade para 199 garotos, mas já está com 167 internos. Ele avalia que a superlotação trará problemas do passado, entre eles rebeliões e mortes. Aponta que o espaço se tornará um barril de pólvora, tendo em vista que os rapazes que estão ali têm condutas violentas, foram apreendidos por cometeres crimes graves, como homicídio, estupro e latrocínio. "O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) acha que temos varinha mágica?".
Ele explica que há 30 anos só existe em Mato Grosso o Pomeri para abrigar os adolescentes, dentro dos padrões mínimos, nesse sistema socioeducativo. Cáceres e Rondonópolis não estão aptos ainda. Diante do fato, juízes e promotores se vêem obrigados a ponderar entre 2 situações: o direito individual do adolescente que cometeu ato infracional ou da sociedade, que é do coletivo, ambos previstos na Constituição. Pelo princípio da proporcionalidade e ausência de estrutura especializada que abrigasse temporariamente os garotos no interior, tem se optado que eles cumpram a fase processual – que é de 45 dias – em cadeias públicas, mas com tratamento diferenciado. "O próprio STJ (Superior Tribunal de Justiça) já tem decisões anteriores pela não ilegalidade do ato diante da realidade em que nos encontramos".
Toda essa polêmica foi instalada por causa da permanência do estudante W.M.A., 13, que ficou preso numa cela isolada dentro da cadeia pública de Arenápolis (258 km a médio-norte de Cuiabá) durante 10 dias, a pedido da própria promotoria. Foi apreendido em flagrante por ter matado um colega numa fazenda em Santo Afonso. Depois da repercussão do assunto na mídia, o garoto veio para Cuiabá.
Recentemente, um grupo de 13 adolescentes de Sinop também foram recambiados para Cuiabá após inspeção do CNJ. Eles estavam no presídio Ferrugem já que no município não há um centro de ressocialização para os menores. Anteriormente ficavam na cadeia.