Fiscais de tributos e empresários conseguiram, em seis meses, desviar mais de R$ 400 milhões dos cofres públicos no esquema de sonegação que envolve, principalmente, negociação da terceira via – através da qual são computados os valores a serem recolhidos em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O cálculo, segundo o promotor Mauro Zaque, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do Ministério Público Estadual, “é apenas por baixo; pode ser que seja bem maior”. Dez fiscais e cinco empresários já foram presos por ordem judicial.
A operação está sendo realizada simultaneamente em 20 cidades de Mato Grosso. Além disso, há prisões sendo feitas no Estado de Goiás. A ação, coordenada pelo Gaeco, é executada com base em mandados de prisões e de buscas e apreensão expedidos pela juíza Maria Rosi de Almeida Borba, da 8ª Vara Fazendária. “Além das pessoas presas, estão recolhendo importantes documentos que vão ajudar a subsidiar as ações criminais” – disse o promotor, em rápida entrevista. Os presos estão sendo levados para o Batalhão de Operações Especiais (Bope).
Zaque informou que entre 15 a 20 empresas de vários setores da economia estão envolvidas diretamente no esquema. Ele evitou dar maiores detalhes de como se procedia o sistema de sonegação, mas, a princípio, fiscais ofereciam aos empresários a exclusão do valor correspondente a operação de ICMS por percentuais que variavam entre 1 a 4% do valor da nota, conforme informou a delegada Luzia Machado, titular da Delegacia Especializada Fazendária e Administração Pública. O promotor também não quis adiantar quanto tempo esse grupo de fiscais vinha agindo contra os cofres públicos, mas deixou claro que “é um esquema muito antigo”.
Mauro Zaque destacou a possibilidade de envolvimento de escalões superiores no esquema de corrupção. Ou seja: a ação de sonegação vinha diretamente do grupo de fiscalização. “Não há nenhuma característica quanto a isso. Todos os escalões superiores do Governo tem procurado colaborar com esta operação” – frisou o promotor, que destacou a integração ampla entre Delegacia Fazendária, Ministério Público Estadual, Polícia Civil, Polícia Militar e Poder Judiciário. “Mato Grosso já está preparando para combater esse tipo de ação” – frisou. “Estamos vivendo um novo tempo”.
Em verdade, não é de hoje que o esquema de corrupção envolvendo fiscais da Secretaria de Fazenda vem sendo combatido. Em 2000, por exemplo, várias ações foram realizadas com o intuito de “brecar” a ação de funcionários corruptos e empresários. Um relatório elaborado pelo Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual apontou a existência de “venda de proteção” a empresas, pela qual deixavam de ser fiscalizadas. Também se descobriu que as empresas eram de certa forma obrigadas a entrarem no esquema sob pena de serem, de fato, fiscalizadas.
