O promotor Roberto Aparecido Turim determinou o arquivamento de procedimento que investigava a denúncia de improbidade administrativa por parte de agentes públicos da prefeitura, ao promover a abertura de licitação, para construção do novo Pronto Socorro de Cuiabá. A nova unidade está sendo construída em uma área no bairro Ribeirão do Lipa.
Na decisão, o promotor destaca que o arquivamento do procedimento foi motivado pelo fato de que “não se vislumbra qualquer ato de improbidade administrativa por parte do agente público que defende, nos termos da lei, a propriedade da área matriculada em seu nome e visa fazer uso do imóvel a bem do interesse público, com a construção de hospital”.
Para o procurador-geral do Município, Rogério Gallo, a decisão do Ministério Público “confirma que a prefeitura defende o patrimônio público e também o interesse de todos os cuiabanos em utilizar a área pública em algo tão relevante como um pronto socorro e hospital”.
A postura da prefeitura não caracteriza, de acordo com o promotor, “qualquer ato de improbidade administrativa por parte dos agentes públicos do município de Cuiabá que, ao revés, estão a defender o patrimônio do ente municipal amparados em registro imobiliário que se presume válido e legítimo”.
Em relação à licitação do novo Pronto Socorro de Cuiabá, já em obras, Turim salienta que “a litigiosidade do imóvel não é razão suficiente para suspender os atos administrativos de licitação e contratação”.
A prefeitura, segundo a decisão do promotor, fundamenta suas ações em um título definitivo de propriedade da área, e tem tomado ”todas as providências judiciais cabíveis ao caso, agindo de forma diligente, na condução de suas decisões administrativas”.
Em outro trecho da decisão, o promotor lembra que a questão possessória já é objeto de outras lides, envolvendo inclusive outras pessoas, e que “a conduta dos agentes municipais não se amolda a qualquer ato ímprobo seja de enriquecimento ilícito, danos ao erário ou violação dos princípios administrativos”.
O procurador-geral ressalta, ainda, que “a decisão de arquivamento da denúncia, pelo Ministério Público, mostra que a prefeitura está sendo diligente na defesa do patrimônio público”.
O promotor pede agora que os interessados sejam notificados e que os autos sejam encaminhados ao Conselho Superior do Ministério Público, para exames e deliberações no sentido de que haja o procedimento seja arquivado.
