O promotor Henrique de Carvalho Pugliesi entrou com um pedido de liminar para que seja designado, ao menos, mais um defensor público para a comarca de Nova Mutum. Ele apontou que, desde o ano passado, os serviços de assistência jurídica oferecidos pelo órgão estão sendo continuamente interrompidos em razão da falta de profissionais. Conforme a justificativa apresentada na ação, além dos cidadãos que ficam “desamparados”, a situação também compromete os trabalhos do Ministério Público Estadual e do Poder Judiciário.
Henrique investigou o problema por meio de um inquérito civil e destacou foram “demonstradas situações de inexistência fática de defensores na comarca, caracterizando o abandono (inconstitucional) de serviços públicos constitucionalmente determinados”. De acordo com Pugliesi, Nova Mutum tem dois defensores designados, no entanto, em agosto do ano passado, Antônio Góes de Araújo foi transferido e restou apenas a defensora Thaís de Oliveira.
O promotor afirmou ainda que, a partir de então, houve interrupção do serviço público por quatro vezes. Ele citou que em razão de licença médica, férias e licença maternidade, concedidas para Thaís e sua substituta atual, Letícia Parobé Gibbon, a defensoria ficou inoperante por cerca de 90 dias. Apontou também que há uma quinta interrupção prevista para o período entre 25 de fevereiro e 15 de março, quando Gibbon novamente entrará de férias.
“Em razão do abandono dos cidadãos que dependem da instituição para ter acesso à justiça (para os quais a promessa constitucional de acesso universal foi ignorada), o Ministério Público expediu, no dia 28 de setembro de 2018, notificação recomendatória para o Defensor Público Geral (além de ofícios de magistrados e promotores de Justiça), mas – mesmo assim – não foi apresentada qualquer intenção de alterar o alarmante quadro, pois a Defensoria Pública sequer respondeu”, afirmou Henrique.
O promotor destacou ainda que “a quebra da continuidade do serviço de assistência jurídica gratuita (além de prejudicar os cidadãos) comprometeu sobremaneira os trabalhos prestados pelo Ministério Público e também pelo Poder Judiciário da Comarca, eis que os cidadãos não atendidos pela instituição tiveram que peregrinar para buscar quem defendesse seus direitos ou ficaram desprovidos desses mesmos direitos, sem olvidar dos inúmeros processos que foram deixados sem movimentação, dos atos processuais que foram adiados, das incontáveis audiências que foram redesignadas. O recebimento de cargas de processos também foi paralisado, além de haver a recusa de que fossem protocolizados documentos na instituição em análise”.
O promotor ainda complementou que a situação “resultou ainda na nomeação de advogados dativos às expensas do Estado para aqueles que não tinham mais quem defendesse seus interesses em Juízo. Essa situação, levada a efeito pela Defensoria Pública, onera duplamente o Estado, eis que o núcleo da Defensoria Pública da Comarca encontra-se plenamente instalado, com dois defensores públicos lotados, dois assessores, estagiários, imóvel locado, gastos correntes (contas de água, energia elétrica etc) e – mesmo assim – o Estado de Mato Grosso se vê obrigado a arcar com a remuneração dos advogados dativos, nomeados judicialmente”.
Para Pugliesi, o órgão também mostra “completa falta de razoabilidade” ao distribuir os profissionais por comarca. Ele exemplificou que Nova Mutum, que tem população estimada de 43 mil pessoas, tem apenas dois defensores, enquanto que Diamantino, que possui 21,9 mil habitantes, tem atuação de três profissionais. Primavera do Leste, que tem 61 mil moradores, conta com seis defensores. Já Sorriso, com 87 mil habitantes, tem cinco profissionais.
Pugliesi cobrou no pedido liminar que, no prazo de cinco dias, a Defensoria Pública nomeie mais um profissional para atuar em Nova Mutum, sob pena de multa diária de R$ 300 em caso de descumprimento. Se o pedido for atendido, o órgão também terá que manter o número de três defensores no município e elevar o total de profissionais se houver elevanção de entrância ou aumento de trabalho.