O controle e guarda de cães das raças Pit bull e Rottweiler terão novos critérios para seus donos e que serão cobrados pelas autoridades. A proposta foi apresentada em forma de projeto de lei, à Assembléia Legislativa, pelo deputado Ademir Brunetto (PT).
O projeto disciplina – para o âmbito de Mato Grosso – os critérios e também as responsabilidades para registro, criação, venda, condução e qualquer outra espécie de transação envolvendo esses animais, inclusive filhotes oriundos de cruzamentos em cada uma das raças.
Em dois trechos do documento há ressalvas consideradas importantes: o Artigo 2º estabelece que – para manutenção de tais animais em propriedades particulares – será obrigatória a sua guarda em canis com grades de ferro; já o Artigo 3º determina que seus proprietários – pessoa física ou jurídica – façam seus respectivos registros no Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso (CRMV-MT), em no máximo noventa dias contados a partir da publicação da lei, caso o projeto venha a ser aprovado.
Para Brunetto, o Pit-Bull é – hoje – considerado um cão agressivo e assassino e sua evolução estaria pautada no biotipo de um cachorro que foi desenvolvido para se tornar imbatível em lutas contra outros cães. A verdade, ainda de acordo com o parlamentar petista, é que se fez uma “mística” em torno da agressividade dos cães dessa raça.
É que ela estaria canalizada à briga contra cães e a agressividade em relação a humanos por parte do Pit Bull seria um desvio de temperamento, uma vez que, nas próprias rinhas, o cão é manejado por estranhos e não os ataca.
“Não queremos proibir a criação desses animais pelos criadores sérios e éticos. Nosso objetivo é instituir – no âmbito estadual – sanções punitivas aos proprietários irresponsáveis de cães, uma vez que a legislação federal já prevê a aplicação de penas e a responsabilização civil desses donos”, alertou o deputado.
A intenção de Brunetto, com a medida, está clara na justificativa do seu projeto: “O objetivo é garantir a segurança da sociedade, coibindo excessos gerados por um possível desvio de temperamento do animal, visto ser impossível prever um ataque destes animais.