A Secretaria de Trabalho, Emprego e Cidadania (Setec), por meio da Fundação de Promoção Social (Prosol), numa ação inédita no País, assinou nesta quarta-feira, um termo de parceria com o Ministério Público Estadual, para que o órgão auxilie os Municípios de Mato Grosso na implantação do Programa Sentinela. A principal missão do Programa é garantir ações de atendimento especializado às crianças e adolescentes abusados e explorados sexualmente.
A assinatura do termo de cooperação aconteceu durante a abertura da 1ª Capacitação Estadual de Coordenadores e Operadores do Programa Sentinela, que se estende até quinta-feira (06.10), no auditório do Ministério Público. O evento reúne promotores, juizes, coordenadores, psicólogos e assistentes sociais.
Termo semelhante foi assinado na semana passada, em Sorriso, por iniciativa do promotor da Vara da Infância e Juventude, Marcos Brant Gambier Costa.
Dados da pesquisa sobre tráfico de mulheres, crianças e adolescentes para fins de exploração sexual comercial no Brasil (Pestraf), aponta Mato Grosso com 30 Municípios onde existe exploração sexual comercial de crianças e adolescentes. O Estado ocupa o 19º lugar em quantidade de relatos sobre o problema. São citados como rota de exploração sexual os Municípios de Jangada, Poconé, Lucas do Rio Verde e Campo Verde. Já as cidades de médio porte como Alta Floresta e Matupá se condicionam a uma situação similar de abuso e exploração sexual aos Municípios de grande porte como Cuiabá e Várzea Grande, com casos de tráfico e prostituição.
“O caso é alarmante e não se tem um parâmetro que fuja deste mal. Tantos os Municípios considerados pobres, como os de economia estável ou de grande porte, estão passando pelo mesmo problema. Diante deste quadro, a necessidade de intervenção do poder público se faz necessário. Através dos conselhos Municipal e Estadual da Criança e do Adolescente, conselhos Tutelares e do Comitê Estadual de enfrentamento, temos uma projeção de como atender a estes casos e enfrentar a situação”, destacou a secretária Terezinha Maggi.
Para o Procurador Geral de Mato Grosso, Paulo Prado, esta parceria firmada entre o Governo do Estado e Ministério Público é de extrema importância. “Juntos temos que garantir o atendimento prioritário a essas crianças. È dever do poder público devolver a elas o direito à vida e a educação. Não podemos permitir que nossos jovens sejam vítimas da violência sexual”, frisou.
Segundo a presidente da Prosol, Márcia Gebara, essa parceria inédita no Brasil servirá de exemplo e irá fazer história. “Esse encontro que acontece em Mato Grosso está servindo de pauta para parlamentares. A partir desta integração, as famílias do Sentinela que atendermos encontrarão o caminho para a qualificação e geração de emprego”, salientou.
A secretária Terezinha Maggi também destacou a importância de parcerias na luta contra o abuso sexual de crianças e adolescentes. “É necessário que consolidemos parcerias. Elas são imprescindíveis para concretização das estratégias traçadas pelos Governos Federal e Estadual”, disse.
A 1ª Capacitação Estadual de Coordenadores e Operadores do Programa Sentinela segue com debates, apresentações dos programas sociais do Governo Federal, como instrumento de fortalecimento das ações do Sentinela, além de relatos de experiências do programa em alguns Municípios de Mato Grosso.
O Governo Federal, através do Programa Sentinela, atendia em 2003 e 2004, oito Municípios de Mato Grosso: Ata Floresta, Apiacás, Cuiabá, Cáceres, Jangada, Peixoto de Azevedo e Sinop. A capacidade de atendimento era para 430 crianças e adolescentes.
A partir de agosto deste ano, essa cobertura se expandiu. Hoje, o Programa já atende 1.830 crianças, contemplando mais 22 Municípios: Alto Boa Vista, Campo Verde, Comodoro, jaciara, Juara, Juscimeira, Nobres, Nova Olímpia, Poconé, Rio Branco, Santo Antônio do Leverger, São Feliz do Araguaia, Água Boa, Barra do Garças, Lucas do Rio Verde, Matupá, Pontes e Lacerda, Poxoreo, Primavera do Leste, Sorriso, Tangará da Serra e Várzea Grande.