O vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR), defende que o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran) publique um quadro estatístico dos alunos inscritos e o índice de aprovação dos centros de formação de condutores.
A proposta do parlamentar é que o Detran realize mensalmente a divulgação, em Diário Oficial, do percentual de aprovação dos exames teóricos e práticos de direção veicular para aquisição da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), e também a disponibilização em seu site na internet.
O autor explica que o projeto visa garantir a publicidade dos índices de aproveitamento dos candidatos e estabelecer critérios objetivos de avaliação dos centros de formação de condutores de veículos para assegurar que os usuários tenham seus direitos garantidos.
"Atualmente o cidadão não dispõe de informação necessária sobre a avaliação dos centros de formação de condutores de forma a permitir uma escolha pautada na excelência dos serviços prestados", explicou.
O deputado ainda esclareceu que ao constatar índices insatisfatórios de aprovação nos exames em suas partes teórica e prática por qualquer centro de formação de condutores, o órgão determinará a instauração de procedimento administrativo com vistas ao descredenciamento ou cumprimento das recomendações que se fizerem indispensáveis à correção do ensino ministrado.
Para Emanuel Pinheiro, o poder público tem a obrigação de assegurar os direitos esculpidos no Código de Defesa do Consumidor à sociedade, bem como o direito de exigir o acesso a qualquer informação pública.