Postes de iluminação pública e fiações elétricas, instalados em meio a árvores nativas e ornamentais, causam sérios problemas aos munícipes nas zonas urbanas. Além dos problemas de segurança, o manejo inadequado das árvores é prejudicial ao meio ambiente. É nesse contexto, que o deputado Wagner Ramos (PR) apresentou o Projeto de Lei nº 490/2012, obrigando as instituições públicas e privadas dos 141 municípios mato-grossenses, responsáveis pelos novos parcelamentos de solos, apresentarem projetos de arborização urbana.
“Frente a essa situação, soma-se o fato de escassez de árvores nos municípios. Por isso é fundamental considerarmos a necessidade de um manejo constante e voltada, especificamente, à arborização de ruas”, destacou Wagner Ramos.
A arborização urbana, de acordo com a proposta, deve ser elaborada por profissional habilitado. Mas cabe ao Conselho Municipal de Meio Ambiente, de cada cidade, deliberar sobre a aprovação do projeto de plantio de árvores. Após a aprovação, a proposta será remetida à estrutura ambiental municipal para receber uma segunda aprovação.
A responsabilidade para aprovar e fiscalizar o cumprimento das propostas é das secretarias municipais do meio ambiente ou dos órgãos equivalentes. O projeto define ainda que da área total do empreendimento, devem ser destinados 5% dos lotes à arborização.
De acordo com a proposta, as árvores deverão ser divididas entre nativas e frutíferas, especialmente àquelas adaptadas à flora regional, sendo aceitável a utilização de espécies exóticas na porcentagem máxima de 20% do total.
Em cima desse percentual, é aceitável a utilização abaixo de 60 espécies e no mínimo de 20 espécies diferentes. Mas desde que seja devidamente justificada à equipe técnica, independentemente da qualidade de espécies diferentes utilizadas, nenhuma dessas espécies deve estar acima de 15% do total.
Vale destacar que a manutenção da arborização urbana é de responsabilidade do empreendedor e será executada, no mínimo, em dois anos. Pela proposta, a fiação elétrica e os postes serão instalados nas calçadas onde incide o sol da manhã.
