Os servidores públicos estaduais poderão ter, em breve, a licença-paternidade ampliada para 20 dias como já ocorre com os servidores públicos federais. O Programa de Prorrogação de Licença-Paternidade, projeto de lei apresentado em este ano pelo deputado estadual Gilmar Fabris (PSD), prevê a ampliação da licença em mais 15 dias, além dos cinco até agora estabelecidos por lei.
O projeto aguarda apreciação e aprovação do parlamento. Se aprovada a nova lei, o servidor público deverá requerer o benefício até dois dias úteis, após o nascimento ou adoção da criança. A normativa destaca também que, no período da prorrogação, o servidor não poderá exercer atividades remuneradas, sob pena de cancelamento do benefício.
Para o parlamentar, é fundamental que os pais participem ativamente dos primeiros dias de vida da criança. O mesmo direito já vale para os servidores federais. O parlamentar esclarece que a intenção é dar ao servidor público estadual o mesmo tratamento concedido ao servidor federal, que está amparado pelo decreto 8.737/16.
Empresas privadas participantes do programa Empresa Cidadã também concedem o mesmo direito aos seus funcionários. Nesse programa, é necessário que o requerente comprove a participação do pai em programa ou atividade de orientação sobre paternidade responsável.
Na opinião de especialistas em pediatria e psicologia, a ampliação da licença-paternidade representa um ganho significativo a pais, mães e filhos. “Para o bebê, os primeiros dias de vida são importantes para o estabelecimento de vínculos afetivos: é quando ele começa a guardar vozes, cheiros e toques e a construir suas referências. Com vínculos fortalecidos, o desenvolvimento neuropsicomotor da criança tende a ser mais saudável”, diz trecho do projeto.
A intenção é que o pai possa passar mais tempo ao lado do recém nascido e da mãe, participando dos cuidados iniciais com a criança. “Com a licença de apenas cinco dias, poucos pais conseguem acompanhar a primeira consulta do bebê ao pediatra, por exemplo”, justifica Fabris, ao citar que a presença paterna ajuda também nos cuidados à mulher que desenvolva depressão pós-parto.
