A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve examinar, em reunião na próxima terça-feira (13), a partir das 10h, o projeto de lei que concede empréstimos com condições especiais e taxas de juros diferenciadas a pequenas e microempresas que admitirem menores aprendizes. A proposta é do senador Jayme Campos (União-MT).
A intenção é aumentar a empregabilidade entre os jovens entre 14 e 17 anos e incentivar a busca pela educação profissional. O PL 3.470/2019 cria regras de financiamento diferenciado para pequenas e microempresas que oferecem a seus aprendizes os cursos dos serviços nacionais de aprendizagem.
Pela proposta, as empresas que admitirem jovens entre 14 e 17 anos e os matricularem nesses cursos terão condições facilitadas e taxas de juros diferenciadas na obtenção de empréstimos de instituições financeiras públicas.
O texto foi relatado pelo senador Efraim Filho (União-PB), que apresentou voto favorável ao projeto. O projeto foi aprovado em setembro de 2019 na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e seguiu para a CAE, onde será apreciado em caráter terminativo. Ou seja, se aprovado na comissão, seguirá direto para a Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para avaliação da matéria em Plenário.
