Uma iniciativa em prol da melhoria da qualidade de vida da população desenvolvida pela comarca de Marcelândia (710 km ao norte de Cuiabá) ganhou reconhecimento estadual pelos resultados obtidos. A ação começou com um projeto do juiz Anderson Candiotto em utilizar oficiais de justiça como aliados no combate às queimadas urbanas, e se transformou em um movimento aderido por toda a sociedade local. Neste primeiro ano, a ação reduziu em 94% o número de queimadas urbanas e incêndios florestais em relação ao ano passado. Por esse índice, o Governo do Estado conferiu um certificado de reconhecimento pelo trabalho na prevenção e combate a incêndios e recebeu o prêmio de R$ 300 mil destinados a construção de uma praça ao município.
A ação recebeu a adesão do Ministério Público, Polícias Civil e Militar, Poder Legislativo e Executivo, além de Associação de Madeireiros, Associação Comercial, os órgãos ambientais de fiscalização, como o Ibama e a Secretaria de Meio Ambiente, e sindicatos. Com o objetivo de promover medidas de conscientização, fiscalização e repressão aos crimes ambientais, toda a sociedade civil organizada aderiu ao inédito “Compromisso Sócio-Ambiental de Marcelândia”. Esse compromisso resultou em medidas práticas de prevenção e combate às queimadas e incêndios.
O envolvimento dos oficiais de justiça junto à sociedade resultou em 50 autuações por queimadas irregulares, sendo que em cinco delas, foi possível a prisão em flagrante dos responsáveis. “Várias das autuações foram feitas a empresas que inclusive tiveram seus alvarás suspensos. Acredito que quando a população passou a perceber que a fiscalização ia trazer conseqüências buscou-se adequar a legislação e com isso, diminuiu o número de queimadas”, relatou o magistrado.
Para o juiz Anderson Candiotto, com o resultado positivo conquistado, ficou demonstrada a importância de se exercer o ativismo judicial que é uma tendência no Poder Judiciário nos últimos anos, que impõe ao magistrado uma maior colaboração na resolução dos problemas que atingem toda a sociedade. “A necessidade de fazer algo em prol da sociedade de Marcelândia, que foi por dois anos seguidos o município que mais produziu queimadas na região amazônica, foi o que motivou a execução desse trabalho”, esclareceu.
O projeto também resultou na conscientização de toda a sociedade, com palestras educativas ministras em todos os segmentos. “A população entendeu a importância de se evitar as queimadas e de se valer de técnicas alternativas do uso do solo, por exemplo”, ponderou o magistrado.
A ação realizada em Marcelândia, também serviu de exemplo dentro do próprio Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A Corregedoria-Geral da Justiça publicou o Provimento nº 52/2008 para que os oficiais de justiça de todo o Estado se tornassem aliados e parceiros no combate as queimadas. Desde que foi publicado, o oficial de justiça que se deparar com um incêndio poderá proceder à imediata constatação do local, elaborando um laudo minucioso, que deverá conter a discriminação do local e seu endereço; material fotográfico da queimada; e averiguar quem efetivamente teria dado início à queimada, bem como o proprietário do imóvel.