Lançado no dia 8 de julho de 2013 por meio da Medida Provisória nº 621, o Programa Mais Médicos completa um ano hoje (8). A ideia era ampliar o atendimento a usuários do Sistema Único de Saúde por meio do aumento do número de profissionais. Polêmico, o programa coleciona elogios por parte do governo e críticas, sobretudo, por parte de entidades médicas.
Para o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Eider Pinto, o Mais Médicos atendeu à necessidade dos gestores estaduais e municipais de mais médicos na rede pública de saúde.
Os números do ministério indicam que o programa contratou 14,4 mil profissionais (11,4 mil deles cubanos) distribuídos em 3,7 mil municípios e em 34 distritos indígenas. Cerca de 75% dos médicos estão em regiões de grande vulnerabilidade social, como o semiárido nordestino, a periferia de grandes centros e regiões com população quilombola.
Segundo o secretário, o programa aumentou em 35% o número geral de consultas na atenção básica – foram 5.972.908 em janeiro de 2014 ante 4.428.112 em janeiro de 2013. O atendimento a pessoas com diabetes aumentou 45%, passando de 587.535 em janeiro de 2013 para 849.751 em janeiro de 2014. No mesmo período, os atendimentos de pacientes com hipertensão arterial aumentaram 5% e as consultas de pré-natal, 11%. O encaminhamento de pacientes para hospitais diminuiu 20%, passando de 20.170 para 15.969.
“O paciente passou a ter a percepção de que agora há médico perto da casa dele e ele pode ir para lá”, disse. “Outro dado relevante é a redução de encaminhamentos que as unidades básicas fizeram para os hospitais. Isso tem um impacto social grande. O paciente deixava de trabalhar, ia para um hospital longe de casa ou em outro município, alguém da família era deslocado para cuidar dele”, completou.
Sobre o que precisa avançar, o secretário destacou a necessidade de provocar os gestores estaduais e municipais a definir regras que qualifiquem o atendimento na saúde pública. “Não basta ter o médico e deixá-lo de lado. Essa é a oportunidade para qualificar a atenção básica, reduzir o tempo de espera e alcançar melhorias na saúde”, explicou. Eider lembrou que o programa prevê a criação de 11,5 mil vagas de graduação em medicina e de 12,4 mil vagas de residência médica.
“O lugar de atuação desses médicos é no SUS. A expectativa é que a gente tenha 18 mil vagas de residência em 2018 – número de estudantes que deve se formar em medicina neste ano”, disse. “É uma tarefa grande para a saúde e a educação. Temos que preparar as urgências, as unidades básicas, os centros de atenção psicossocial e de atenção domiciliar para receber esses médicos.”
O primeiro-secretário do Conselho Federal de Medicina (CFM), Desiré Callegari, garante que a categoria vê o programa com muitas críticas. Segundo ele, o Mais Médicos não resolve o problema da saúde pública uma vez que tem prazo para começar e para terminar. Outra crítica da entidade é que não há monitores ou responsáveis por avaliar a atuação dos profissionais no Brasil. “A gente continua achando que um plano de cargos e salários seria muito mais bem aplicado do que o dinheiro que se evade do país de uma forma que não consideramos correta”, avaliou.
Callegari se referiu ao programa como uma espécie de “importação de médicos” e lembrou os inúmeros casos de profissionais que abandonaram a iniciativa. Outro problema, de acordo com o secretário, é que, com a criação do Mais Médicos, muitas prefeituras optaram por dispensar profissionais contratados e solicitar outros pelo programa, numa tentativa de economizar verba com a saúde.
“O CFM continua achando que o programa não é a melhor resposta para a saúde no Brasil via SUS. Ele promove um atendimento primário, mas a gente continua com o atendimento secundário e terciário ruins. Os pacientes se acumulam em corredores, no chão, em macas, sem o tratamento devido”, disse.