O secretário de governo da prefeitura de Sinop, José Pedro Serafini, o ‘Pedrinho’ confirmou, em entrevista, ao Só Notícias, que a Procuradoria Jurídica está aguardando ser notificada para recorrer da decisão do juiz da 6ª Vara Cível, Mirko Vicenzo Gianotte, que acatou pedido feito, em ação popular, pelo vereador Adenilson Rocha (PSDB), e suspendeu o contrato para instalação de radares eletrônicos de trânsito, ontem.
“A procuradoria está aguardando ser notificada oficialmente para saber o real teor da denúncia e despacho. Além disso, o Executivo já tomou as providências necessária e não está tendo nenhuma iniciativa para continuar com a instalação dos equipamentos”, explicou Serafini.
Conforme Só Notícias já informou em primeira mão, a implantação dos equipamentos testes havia começado, este mês, nas avenidas Júlio Campos, Sibipirunas e na Dom Henrique Froehlich (entre Catedral e cemitério).
Ao ingressar com a ação, Adenilson classificou a instalação dos radares como ato “lesivo ao patrimônio público” e dano ao erário “em virtude da imoralidade administrativa”. Ele apontou ainda que a empresa vencedora do certame está sendo investigada, em Cuiabá, por suposta fraude. O parlamentar destacou a acusação de que, na capital, os radares estariam “desligados” e o consórcio “formado por duas empresas, só teria se constituído oficialmente depois da data da assinatura do contrato com a prefeitura após vencer o pregão”.
Outra reclamação do vereador foi o valor gasto com a licitação. Ele alega que a prefeitura firmou contrato de R$ 9,9 milhões, com validade de dois anos. Levando em consideração a população aproximada de 140 mil habitantes, ele calculou um valor de R$ 35,40 por habitante, anualmente, para “assegurar o trânsito na cidade”. O parlamentar anexou ainda reportagens sobre a instalação de radares em Marília (SP), onde, mesmo com um gasto de R$ 9,74 por pessoa, a licitação acabou suspensa.
Mirko, ao acatar o pedido liminar, destacou as acusações de fraude sobre a empresa e apontou o “bem maior que se encontra na presenta ação, qual seja, o dinheiro público, que deve ser manejado com prudência e responsabilidade”. Ainda cabe recurso à decisão.
O contrato assinado com a empresa previa, no período de dois anos, gastos de R$ 8,4 milhões, a instalação de 48 radares de velocidade e 20 câmeras de segurança nas avenidas Júlio Campos, André Maggi, Alexandre Ferronato, Tarumãs, Itaúbas, Palmeiras, Joaquim Socreppa, Dom Henrique Froehlich, Figueiras, Foz do Iguaçu, Jatobás, Jacarandás, Ingás, Flamboyants e nas ruas das Caviúnas, Orquídeas, Avencas, entre outras.
Segundo a prefeitura, as vias foram escolhidas conforme estudos prévios da secretaria de Trânsito que seriam validados de acordo com a resolução do Denatran. A secretaria utilizou radares móveis para aferir a velocidade nas principais avenidas e que dividiu as análises em grupos de 85% para a menor média, e de 15% para a maior, revelou médias de velocidades absurdas para uma área urbana. Toda a aferição foi feita durante o dia, quando o tráfego é mais intenso.
Na avenida dos Tarumãs, 85% dos carros trafegaram a uma média de 42 km/h enquanto os 15% mais velozes tiveram média de 88 km/h. No cruzamento das avenidas Joaquim Socreppa com Sibipirunas, a menor média foi de 42 km/h e a maior foi de 97 km/h. Nas avenidas das Palmeiras, Bruno Martini e Flamboyants a maior média foi superior a 100 km/h, sendo que no cruzamento das avenidas Itaúbas com Flamboyants a média máxima chegou a 125 km/h.
De acordo com a secretaria, começaram a ser testados alguns radares e não haverá multas neste período. Na avenida Júlio Campos, nas proximidades da praça da Bíblia, é para detectar restrição de eixo de caminhão. Se passar um veículo com mais de dois eixos vai detectar mesmo que esteja levantado.
Entre as avenidas das Sibipirunas e Júlio Campos (centro) um radar detectaria avanço de faixa de pedestre e de sinal do semáforo. Não há multas. Na avenida Dom Henrique Froehlich (entre a Catedral e cemitério) um radar iria detectar excesso de velocidade.
