segunda-feira, 27/maio/2024
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Procuradoria impetra habeas corpus para evitar prisão de secretário

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A Procuradoria Geral do Estado (PGE) impetrou habeas corpus no Tribunal de Justiça de Mato Grosso para evitar que a prisão do secretário de Estado de Saúde, Mauri Rodrigues de Lima, e do diretor do Polo Regional de Sinop, Manoelito da Silva Rodrigues. Eles teriam descumprido uma decisão judicial, que resultou na morte de uma paciente, que aguardava liberação de um leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Conforme a decisão do juiz da 6ª Vara de Sinop, Mirko Vincenzo Giannotte, no processo de número 184695, no dia 2 de maio, foi determinado que o Estado e o município providenciassem imediatamente leito de UTI para uma paciente, que havia sido submetida a um procedimento cirúrgico, sob pena de responsabilização civil, criminal e administrativa na hipótese de a autora sofrer sequelas ou falecer em razão do descumprimento ou cumprimento tardio da ordem judicial e, ainda, se necessário, prisão civil pelo prazo de 30 dias.

Consta no andamento processual que as partes chegaram a ser intimadas, mas a paciente acabou morrendo às 17h55, do mesmo dia, no Hospital Regional de Sinop. Para justificar o não cumprimento da decisão, a Secretaria de Saúde informou, por meio de assessoria jurídica, que só foi intimada às 19h28.

Ainda sob risco de prisão do secretário de Saúde e do diretor do polo de Sinop, a Procuradoria Geral do Estado ingressou habeas corpus na Terceira Câmara Civil, do tribunal. A liminar foi concedida pela desembargadora relatora Maria Aparecida Ribeiro, no dia 11 de junho, antes que chegasse a ser expedido o mandado de prisão.

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