A Procuradoria Fiscal do Estado passará a funcionar, a partir desta sexta-feira (8), dentro da Secretaria de Estado de Fazenda. A medida tem o objetivo de integrar os trabalhos realizados pelas instituições a fim de intensificar a cobrança de créditos ativos. A inauguração do espaço será às 11h, no 1º andar do Complexo III, e contará com as presenças do governador Pedro Taques e os ex-secretários de Fazenda, Waldir Teis e Valter Albano, hoje conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O secretário de Fazenda, Paulo Brustolin, explica que a ação vai além da integração entre Sefaz e Procuradoria Fiscal. De acordo com ele, a Procuradoria Geral do Estado (PGE), localizada no Centro Político Administrativo, apresenta diversos problemas estruturais desde o sucateamento do prédio a condições insalubres de trabalho. “Além disso, existem três sistemas funcionando paralelamente dentro da PGE, sendo que nenhum deles se comunica com o outro, e isso dificulta a cobrança dos créditos. Hoje existem 36 mil processos tramitando na PGE, que juntos somam R$ 15 bilhões a receber”, observou.
Brustolin destaca ainda que o montante representa prejuízo para o Estado, já que nos últimos quatro anos um número baixo de processos foi ajuizado, assim como poucas ações de cobrança foram promovidas com o intuito de recuperar créditos. “Nós precisamos trabalhar de forma profissional, o Estado precisa conseguir cobrar o que tem pra receber para investir em saúde, segurança e educação. Cada real que a gente deixa de cobrar é uma vida que pode deixar de ser salva”.
Após constatar a imediata necessidade de trazer a PGE para perto da Sefaz, a ideia inicial foi alugar um espaço que custaria em torno de R$ 700 mil por ano, apenas com aluguel, e R$ 2 milhões anuais para funcionar com toda a estrutura necessária (segurança, limpeza, entre outras despesas). Dessa forma, a equipe técnica da Sefaz, por determinação de Brustolin, reviu todo o layout da Escola Fazendária para analisar a possibilidade de dedicar um andar à Procuradoria Fiscal.
“Conseguimos otimizar através de um estudo moderno de layout um andar exclusivo do prédio que já existia na Sefaz para a Procuradoria, evitando o custo de R$ 2 milhões para o Governo anualmente. Também tomamos o cuidado de manter o auditório da Escola Fazendária do mesmo tamanho para que possamos ampliar ao longo desse ano as boas práticas que a escola procura implementar em toda sociedade”, pontuou o secretário.
Brustolin destacou que a Sefaz está dando um exemplo de economia e disse esperar que os procuradores à frente da Procuradoria Fiscal trabalhem com afinco para recuperar recursos do Estado. “Se houver algum processo em que for verificada prevaricação de servidor público, que os responsáveis sejam apontados e respondam perante a lei”.
