O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho de Thiago Gurjão Alves Ribeiro, inagura dia 6 de dezembro, a Procuradoria do Trabalho de Cáceres. Membros e servidores do MPT, além de autoridades locais e regionais também participam da solenidade. Será a quinta unidade do Estado, já que as demais estão localizadas em Rondonópolis, Sinop, Alta Floresta e Água Boa.
A sede da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Cáceres está estabelecida na Avenida Getúlio Vargas, s/nº, Quadra 02, Lote 03. A unidade atuará em uma área que abrange outros 21 municípios. De acordo com o procurador do trabalho e coordenador da PTM, Marco Aurélio Estraiotto Alves, as principais demandas na região envolvem o combate às irregularidades trabalhistas em frigoríficos e mineradoras e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
O procurador do trabalho, apesar de lotado na PTM de Cáceres desde 2010, vinha desenvolvendo as suas atribuições em Cuiabá enquanto aguardava a conclusão das obras do prédio que abrigará a sede da Procuradoria no município. Segundo o último levantamento realizado, o coordenador conduz 167 procedimentos, sendo 16 judiciais e 73 procedimentos administrativos relativos ao trabalho na região de abrangência de Cáceres.
“A proximidade do MPT com a sociedade local que a inauguração da Procuradoria do Trabalho em Cáceres vai proporcionar é de fundamental importância para exigir o cumprimento das normas básicas de trabalho”, analisou o procurador.
Para o Procurador-Chefe do MPT em Mato Grosso, o processo de interiorização do MPT em Mato Grosso permite um maior contato com a realidade local, abrindo caminho para o conhecimento de novas irregularidades trabalhistas de natureza coletiva e recebimento de denúncias, resultando em uma atuação mais efetiva para as diversas comunidades.
Estrutura
A Portaria 265, de 03 de agosto de 2006, assinada pela Procuradora-Geral do Trabalho à época, Sandra Lia Simón, definiu Cáceres como o quinto município a sediar uma Procuradoria do Trabalho no interior de Mato Grosso. As obras que se seguiram, realizadas em um terreno de aproximadamente 900 metros quadrados, resultaram na unidade que conta 412 metros quadrados de área útil, dispondo de dois gabinetes, sala dos servidores, sala de audiência, biblioteca, arquivo e almoxarifado, além de recepção, banheiros e estacionamento.
Abrangência
Os 21 municípios atendidos pela unidade do Ministério Público do Trabalho em Cáceres são: Araputanga, Campos de Júlio, Comodoro, Conquista D”Oeste, Curvelândia, Figueirópolis D”Oeste, Glória D”Oeste, Indiavaí, Jauru, Lambari D”Oeste, Mirassol D”Oeste, Nova Lacerda, Pontes e Lacerda, Porto Esperidião, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Salto do Céu, São José dos Quatro Marcos, Sapezal, Vale de São Domingos e Vila Bela da Santíssima Trindade.