A procuradora do trabalho, Márcia de Freitas Medeiros, participará, amanhã, do II Seminário “Cidadania Sim, Trabalho Escravo Não!”, que está sendo realizado na cidade de Alta Floresta, ocasião em que abordará “O Papel do Ministério Público do Trabalho no Combate ao Trabalho Escravo”.
O evento está sendo organizado pelo Fórum Mato-grossense pela Erradicação do Trabalho Escravo e tem como objetivo dar maior visibilidade ao problema do trabalho escravo em Mato Grosso, bem como formar parcerias para o efetivo combate a esse vergonhoso problema.
A procuradora salienta que o combate ao trabalho escravo é umas das prioridades da atuação institucionais do Ministério Público do Trabalho. Nesse sentido, os Procuradores do Trabalho participam diretamente das operações do Grupo Móvel, visando libertar trabalhadores submetidos a essa situação.
Segundo a procuradora, uma vez comprovada a denúncia, junto com representantes dos outros Órgãos (Ministério do Trabalho e Emprego, Polícia Federal, etc.), os representante do MPT adotam medidas necessárias para a libertação dos trabalhadores e o pagamento de seus direitos, como salários atrasados e verbas rescisórias. Para tanto, os Procuradores ingressam com ações civis públicas e ações civis coletivas, para garantir os direitos dos trabalhadores e impor aos exploradores o pagamento de indenizações por danos morais coletivos. Ao mesmo tempo, encaminham peças de informações ao Ministério Público Federal para instruir ação penal.
Além dessa atuação no campo repressivo, o MPT, através da realização de seminários, palestras, distribuição de materiais educativos, etc., desenvolve ações preventivas visando sensibilizar trabalhadores e empregadores para a questão. O MPT também participou da elaboração do Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, lançado pelo Presidente da República e tem assento junto à CONATRAE – Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.
A palestra será ministrada às 9:00 horas, no Centro Pastoral Boa Nova e estará aberta ao público em geral.