O Ministério Público Estadual, por meio da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística, assegurou que adotará todas as medidas cabíveis para evitar a extinção do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco. O anúncio foi uma resposta à Assembleia Legislativa que aprovou ontem, em primeira votação, o projeto de decreto legislativo 02/2017.
“É lamentável que um deputado e professor de Direito apresente uma proposta totalmente contrária ao princípio constitucional do Não Retrocesso Ambiental. Além de decepcionado, suspeito que a atitude desse parlamentar tenha um viés totalmente político, onde uma minoria será beneficiada em detrimento de todo o Estado”, ressaltou o titular da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística, Luiz Alberto Esteves Scaloppe.
O procurador de Justiça destaca que a notícia da possível extinção do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco causou indignação, não apenas ao Ministério Público Mato-grossense, mas também à Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente. “Esse assunto, que tanto nos envergonha, será apresentado à Rede Latino Americana de Ministério Público Ambiental. Não vamos nos calar diante desse retrocesso que fere de morte à Constituição Federal”.
Na próxima segunda-feira, representantes do Ministério Público em Cuiabá, Vila Bela da Santíssima Trindade e Cáceres vão se reunir com o vice-governador Carlos Fávaro e com o Procurador-Geral do Estado, Rogério Galo, para definir estratégias que possam barrar a proposta de extinção e garantir o manejo do Parque e a efetivação de sua regularização.