A Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego e Cidadania, por meio da Superintendência de Defesa do Consumidor (Procon), realizou a reunião periódica de Procons, no município de Sorriso, nos dias 15 e 16 de setembro, a fim de integrar ações de Procons municipais e buscar uniformidade das ações desenvolvidas pelas coordenadorias. Cada município expôs as ações desenvolvidas, esclareceram dúvidas e discutiram assuntos de interesse geral.
Segundo a superintendente do Procon estadual, Vanessa Rosin, disse que o encontro foi de suma importância, já que foram discutidas questões inerentes à área de defesa do consumidor de todo Estado, com cada município que possui um posto do Procon. “É um momento de refletir sobre as ações realizadas em 2005 e planejar as ações de 2006. Tentamos permanecer em harmonia com os Procon’s municipais para assessorá-los da melhor forma possível”, disse ela.
Um dos temas da reunião foi a minuta de Lei de criação dos Procons municipais, que o Ministério da Justiça, através do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) encaminhou ao Procon estadual. O modelo está sendo readaptado, de acordo com os procedimentos aprovados pelos coordenadores dos Procon’s.
Há também casos como o não-comparecimento por parte do fornecedor às audiências. De acordo com o Art. 55 § 4 e Art. 33 § 2 do decreto nº 2181/97, “a recusa à prestação das informações ou o desrespeito às determinações e convocações dos órgãos do SNDC caracterizam desobediência, na forma do art. 330 do Código Penal, ficando a autoridade administrativa com poderes para determinar imediata cessação da prática, além da imposição das sanções administrativas e civis cabíveis”.
Foram debatidas também questões como serviços públicos (água e esgoto), telefonia fixa e móvel, aplicação de multas, aquisição de materiais permanentes e equipamentos para serem cedidos aos 15 Procon’s instalados no Estado.
Participaram do evento os Procons de Alto Araguaia, Juara, Nobres, Primavera do Leste, Rondonópolis, Sinop, Sorriso Cuiabá e o Posto de Várzea Grande.