A secretaria adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon) está participando do Mutirão da Cidadania, oferecendo serviços de orientação sobre os direitos do consumidor. A ação, que tem o objetivo de ofertar serviços sociais essenciais e gratuitos à população, é promovida pela secretaria estadual de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e ocorre até este domingo de Páscoa (20), no Setor Oeste da Arena Pantanal.
A secretária das pasta, Cristiane Vaz, considera que o trabalho integrado desenvolvido pelos parceiros do Mutirão é muito importante para garantir que o cidadão tenha acesso a serviços de cidadania. “No caso do Procon, nosso principal objetivo é orientar as pessoas acerca de seus direitos e deveres nas relações de consumo. Durante o evento, a população pode tirar dúvidas e receber orientações sobre como deve proceder caso esteja enfrentando algum problema”.
Um dos assuntos que mais tem gerado atendimentos, segundo Vaz, é a contratação de empréstimos e financiamentos e os golpes no mercado de consumo.“Um dos principais direitos do consumidor é o direito à informação. Na concessão de crédito ou financiamento, por exemplo, devemos ser informados sobre o preço do produto ou serviço em moeda corrente nacional, montante dos juros e acréscimos previsto, número e periodicidade das prestações, soma total a pagar, com e sem financiamento, entre outros dados. Essas informações devem ser prestadas previamente e de forma clara”.
Com relação aos golpes, Cristiane alerta que é preciso redobrar a atenção com ligações de bancos e correspondentes bancários e, se possível, só contratar crédito de forma presencial. “Os consumidores devem evitar acessar links recebidos por mensagens de e-mail, SMS e WhatsApp e não devem enviar selfies e fotos de documentos pessoais. Outro cuidado é ficar atento às suas contas: se perceber que houve depósito de valores não solicitados, procure o Procon imediatamente para pedir o cancelamento do empréstimo. Também é importante comunicar à Delegacia do Consumidor”.
Além dos serviços disponibilizados pelo órgão de defesa do consumidor, também estão sendo ofertadas emissão de 2ª via de certidões de nascimento, casamento e óbito, confecção de foto 3×4, plastificação de documentos, orientação sobre o programa SER Família em suas diversas modalidades (Capacita, Criança, Idoso, Inclusivo, Indígena, Mulher, Sensorial e Solidário), Sistema Nacional de Emprego (SINE), Carteira do Autista e orientações sobre direitos humanos.
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