Começou, hoje, o 3º Curso de Formação e Capacitação de Agentes de Defesa do Consumidor. O evento, que é promovido pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) através do Procon Estadual, reúne servidores de órgãos de defesa do consumidor, representantes de Procons Municipais de Mato Grosso e servidores do Procon-MT.
Durante a abertura, o secretário adjunto de Justiça da Sejudh, Luiz Fabrício Vieira Neto, destacou a importância do trabalho dos Procons para garantir a proteção dos consumidores. “Em nosso dia a dia, ainda presenciamos situações de desrespeito à legislação consumerista, como venda de produtos vencidos, cobranças abusivas e atendimento inadequado. O papel dos Procons é trazer segurança para os consumidores e garantir que seus direitos sejam respeitados”, destacou o secretário.
O gerente de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado, Ivo Vinícius Firmo, explicou que o objetivo do evento é capacitar os agentes de defesa do consumidor que atuam no Estado, para que todos os Procons padronizem a forma de atuação. Segundo Ivo, no curso serão discutidos temas e alinhados procedimentos, especialmente no que se refere às ações fiscalização. “Os Procons têm a função de defender o consumidor, tendo por base a legislação. Queremos aperfeiçoar o nosso trabalho, para termos segurança jurídica para atuar no mercado”.
Durante o curso, que acontece no auditório do Procon-MT (avenida Historiador Rubens de Mendonça, Araés) e prossegue até sexta-feira (28.08), serão abordados temas como fiscalização consumerista; responsabilidade do servidor público; oferta e publicidade; precificação; práticas abusivas; acessibilidade; vigilância sanitária e a defesa do consumidor e fiscalização segmentada, entre outros.
