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Procon intensifica fiscalização da ‘lei das filas’ em bancos de Mato Grosso

Apenas nos seis primeiros meses deste ano, o número de multas aplicadas em bancos, fruto de ações da fiscalização do Procon Estadual, já ultrapassa o mesmo dado de todo o ano passado. Foram 43 neste primeiro semestre contra 36 sanções aplicadas nas instituições financeiras de Cuiabá e Várzea Grande até dezembro de 2006. O aumento se deve ao também aumento da procura dos consumidores por seus direitos, vez que 34 denúncias foram registradas e apuradas.

A equipe de fiscalização Procon-MT também verifica em suas ações o cumprimento da lei estadual 8.551, que exige um caixa eletrônico especial para idosos, da lei 3.267/ 1994, que dispõe sobra obrigatoriedade da fixação do telefone do órgão em local visível ao consumidor, e claro, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº. 8.078/ 1990), que defende como direito básico a informação clara, precisa e ostensiva e serviços de qualidade.

“Como as denúncias e multas, o número de ações realizadas em bancos também irá aumentar este ano, visto que realizamos 85 em 2006 e 69 apenas até o mês de junho de 2007. Acreditamos que este aumento seja fruto do trabalho de orientação e divulgação dos direitos do cidadão”, informou o gerente de Fiscalização e Controle do Procon-MT, Ivo Vinícius Firmo.

Para dar maior efetividade às ações neste segmento, o Procon têm investido no aperfeiçoamento dos agentes fiscais das unidades municipais do órgão, como o recente curso de capacitação ministrado na sede Estadual, por exemplo. Além de Cuiabá e Várzea Grande, existem leis que regulamentam o tempo de fila em banco em diversos municípios’, como é o caso de Alta Floresta, Sinop, Lucas do Rio Verde, Rondonópolis, Cáceres, Nobres, Tangará da Serra, Campo Novo do Parecis e Barra do Garças, entre outros.

Em Sinop, por exemplo, a lei estipula o tempo máximo de espera nas filas de 15 minutos nos dias comuns e de 30 minutos em véspera de feriados, ficando sob responsabilidade das agências a contratação de funcionários suficientes para atender a demanda. Em alguns casos, o cliente chega a esperar até 1h30 na fila.