O Órgão de Defesa do Consumidor, o Procon-Sinop, vai se reunir na próxima quarta-feira com os promotores de eventos do município de Sinop para tratar da realização do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a realização das festas no município resguardando o direito do consumidor e deveres do realizador em relação a meia entrada.
De acordo com a diretora do Procon, Juliana Torres Baptista, a necessidade foi sentida devido ao grande volume de festas que são realizadas em Sinop e, também, pela visita da União Nacional dos Estudantes (UNE) na cidade. Os diretórios acadêmicos das Universidades, principalmente, Federal e Estadual, também foram convidados.
“Nós queremos mostrar para os promotores de eventos que quando se trata do direito à meia entrada existem algumas regras que precisam ser cumpridas. Regras que, inclusive, resguardam a eles próprios”, apontou a diretora, por meio da assessoria.
Baptista salientou que o direito à meia entrada é vigorado apenas sobre 40% dos ingressos colocados à venda, e que idoso e doadores de sangue também têm direito ao benefício. No caso do estudante, se este não estiver com a sua carteirinha dentro do prazo de validade estipulado, poderá ter o benefício negado.
