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Procon estadual registra mais de 6 mil reclamações este ano

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A Superintendência de Defesa do Consumidor (Procon) já realizou 118.814 atendimentos este ano. Este número engloba 220 fiscalizações, 39.683 orientações, distribuição de 78.592 materiais educativos e o repasse de 271 informações técnicas aos Procons municipais. Em reclamações, os registros totalizaram 6.789 neste primeiro semestre. Além disso, 39.272 pessoas receberam informações por telefone ou nos postos de atendimento do órgão.

Já o projeto "Procon vai à escola" levou 10.552 pessoas às palestras educativas realizadas pelos servidores do órgão. Cerca de 70 fornecedores também estiveram presentes nos encontros organizados para prestar esclarecimentos sobre a legislação consumerista, nos diversos segmentos do mercado. Cerca de 1,8 mil audiências de conciliação foram realizadas pelo Procon mato-grossense, sendo o índice de acordo em torno de 70% dos casos. Os acordos firmados nas audiências são homologados no Juizado Especial, devido ao convênio firmado entre governo e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

As fiscalizações preventivas e repressivas, somadas, resultam em 220 ações nos primeiros seis meses do ano. As multas aplicadas nas empresas são resultado do trabalho dos técnicos de defesa do consumidor, lotados no Procon. Estes recursos são revertidos para a população na forma de projetos e investimentos, como a instalação de Procons nos municípios do interior do Estado.

O Procon mato-grossense é vinculado à Secretaria de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social. Tem como principal função a defesa do consumidor no Estado, além de dar suporte na política estadual das relações de consumo.

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