O Procon Estadual instaurou investigação preliminar para apurar se houve elevação de preços de forma abusiva ou sem justa causa em alguns postos de combustíveis no Mato Grosso devido a redução nos estoques por conta dos bloqueios feitos por caminhoneiros em mais de 20 Estados que impedem o transporte de centenas de produtos. Em Cuiabá e Várzea Grande, fiscais estão vistoriando postos para verificar os preços praticados na venda de combustíveis aos consumidores. Os estabelecimentos também estão sendo notificados de que, de acordo com o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), é considerada infração elevar sem justa causa o preço de serviços e produtos. “O objetivo é coibir a elevação injustificada de preço. Qualquer reajuste deverá possuir justificativa legalmente aceita e passível de comprovação”, alerta a gerente de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado, Elisine Guibor.
A gerente explica que, para o etanol, há entendimento no judiciário mato-grossense que o percentual de lucro entre o valor pago à distribuidora e o repassado ao consumidor deve ser de no máximo 20%. Para os demais combustíveis, é preciso fazer um comparativo entre o valor cobrado antes do aumento e o novo preço praticado, analisando as justificativas para a elevação, alerta Elisiane.
Os estabelecimentos fiscalizados deverão, ainda, apresentar ao Procon cópia de documentos fiscais de compra dos combustíveis; declaração do valor de venda ao consumidor, com indicação específica por dia e forma de pagamento, se houver diferença no preço praticado; e cópia de documentos fiscais comprovando cada valor declarado para venda ao consumidor.
Os Procons Municipais também foram orientados a acompanhar os preços praticados pelos postos de combustíveis em seus municípios. Posteriormente, poderão encaminhar dados (como lista de postos ativos, período de elevação de preços e suspeita de infração e período de referência de preço adequado) ao Procon Estadual para análise comparativa. No total, atualmente, existem 48 unidades de Procon municipal.
A informação é da assessoria
