O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, determinou que a implantação do projeto-piloto do Processo Judicial Eletrônico (PJe) seja feita no Quinto Juizado Especial Cível de Cuiabá, que funciona no Fórum Desembargador José Vidal. A definição ocorreu após o presidente analisar parecer do consultor técnico em Tecnologia da Informação, que sugeriu algumas unidades judiciais recomendáveis para receber o projeto-piloto.
A experiência na implantação de projetos-piloto também contribuiu para a escolha. O Quinto Juizado Especial Cível de Cuiabá foi o primeiro juizado em Mato Grosso e o quinto do país a implantar o Projudi (Processo Judicial Digital). Em pouco tempo, segundo o juiz titular, Yale Sabo Mendes, se tornou o mais ágil do Brasil.
Conforme o magistrado, a partir da implantação do PJe, o Quinto Juizado Especial Cível deve trabalhar com as duas plataformas, até que se complete a migração dos dados do Projudi para o PJe, o que deve demorar cerca de um ano. Embora seja mais completo e complexo, a expectativa do magistrado é que o PJe torne o trâmite processual ainda mais ágil e eficiente.
Segundo o coordenador de Tecnologia da Informação do TJMT, Carlos Campelo, a partir da determinação do presidente, todas as providências cabíveis para que o projeto-piloto do PJe seja implantado até o final do ano serão tomadas. Entre elas a licitação para escolha da empresa que irá preparar a infraestrutura do projeto e treinar a equipe de TI.
O TJMT já recebeu do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o software do sistema do PJe. Assim que for instalado, terão início os testes de homologação tecnológica. Desenvolvido pelo CNJ, o sistema realizará tarefas hoje manuais – como a autuação e a distribuição dos processos.
A implantação do Processo Judicial Eletrônico em Mato Grosso corresponde a uma das mais importantes metas da gestão do atual presidente do TJMT, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, para o Biênio 2011/2013. Em sua posse, em março deste ano, o magistrado anunciou em seu pronunciamento que sua gestão teria como foco principal a prestação jurisdicional almejada pela sociedade, qual seja, célere, justa e pacificadora.
À época, o desembargador presidente anunciou que o uso da tecnologia e a aplicação racional dos recursos financeiros seriam os balizadores da administração que, pautada na modernização, vai manter como foco os resultados. "A Tecnologia da Informação será utilizada pra atender as metas do planejamento estratégico", observou o presidente do TJMT.
Histórico – O sistema Processo Judicial eletrônico (PJe) é um software elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a partir da experiência e com a colaboração de diversos tribunais brasileiros. O objetivo principal do CNJ é manter um sistema de processo judicial eletrônico capaz de permitir a prática de atos processuais pelos magistrados, servidores e demais participantes da relação processual diretamente no sistema, assim como o acompanhamento desse processo judicial, independentemente de tramitar na Justiça Federal, na Justiça dos Estados, Justiça Militar dos Estados e Justiça do Trabalho.
Além disso, o CNJ pretende convergir os esforços dos tribunais brasileiros para a adoção de uma solução única, gratuita para os próprios tribunais e atenta para requisitos importantes de segurança e de interoperabilidade, racionalizando gastos com elaboração e aquisição de softwares e permitindo o emprego desses valores financeiros e de pessoal em atividades mais dirigidas à finalidade do Judiciário: resolver os conflitos.