Com a chegada do período das férias escolares e o aumento do fluxo de passageiros no aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, os transtornos com o atraso e cancelamento de voos, extravio, furto e perda de bagagem que estão sob responsabilidade da companhia aérea e o overbooking (venda de mais bilhetes do que o disponível no voo) são cada vez mais comuns. Ao passar por alguma dessas situações e não conseguir resolvê-la diretamente com a empresa área, o cidadão pode procurar o Posto do Juizado Especial instalado ao lado da sala de embarque para dirimir dúvidas a respeito dos seus direitos e até buscar a solução para o problema.
No local a gestora e conciliadora do Posto, Ana Tereza Pereira Antunes, promove a conciliação entre o cliente e o representante da empresa. Nos casos em que não há acordo, ela lavra um termo que serve como peça inicial de um processo por danos morais ou materiais, conforme a intenção do reclamante. “Essa ação é registrada no Projudi e distribuída para a comarca mais próxima da residência do reclamante, onde irá tramitar. Ele não precisará retornar a Cuiabá para acompanhar o processo”, explicou o juiz Nelson Dorigatti, responsável pelo Juizado.
O engenheiro civil José Stucki Júnior, por exemplo, teve as malas extraviadas, nesta quarta-feira (20 de junho), quando veio de São José do Rio Preto (SP) a Cuiabá. Sem informação ou posição alguma da prestadora do serviço de transporte aéreo, ele recorreu ao Posto do Juizado. “Tenho uma reunião de trabalho importante amanhã em Rondonópolis e estou sem roupa, sem nada”, contou. Em menos de 15 minutos um representante da empresa compareceu ao local para apresentar uma solução ou negociar a reparação do dano causado ao cliente.
No mês de abril o posto obteve o índice de 48% de acordos nas 25 audiências realizadas. Ana Tereza explica que no caso de eventual atraso que ocasione a perda do voo seguinte, o passageiro em conexão é rapidamente remanejado para a próxima viagem e/ou acomodado em hotel. As despesas com alimentação e translado são assumidas pela empresa. Já no caso de extravio de bagagem, as empresas se comprometem em localizá-la dentro de curto prazo e quando há efetivamente o extravio da bagagem é feito ressarcimento em dinheiro.
O Posto do Juizado Especial só funciona nas capitais de três estados, Mato Grosso, São Paulo, Rio de Janeiro, além do Distrito Federal. Diferentemente dos outros três lugares que cumprem determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Mato Grosso a ideia foi idealizada pela Corregedoria-Geral da Justiça. O horário de atendimento é das 8h às 19h, de segunda à sexta-feira.