Foi realizada, ontem, a primeira audiência de custódia para os casos de prisões em flagrante em Mato Grosso. O objetivo é viabilizar a apresentação dos acusados a um juiz em um prazo máximo de 24 horas – a partir da prisão – para que o magistrado avalie a necessidade da detenção ou aplique uma medida alternativa ao cárcere. Também são ouvidos o Ministério Público e a Defensoria Pública ou advogado do acusado.
Um homem de 55 anos, preso em flagrante na última quinta-feira (23), em Cuiabá, foi o primeiro a passar pela audiência de custódia. Detido por uso de documento falso, ele foi apresentado ao juiz Marcos Faleiros da Silva, titular da 11ª Vara Criminal – Justiça Militar e Audiência de Custódia (Jumac). O acusado também foi ouvido pelo promotor de Justiça, Allan Sidney do Ó Souza, e pelo advogado de defesa, Rodrigo Pouso Miranda.
Após as perguntas, o Ministério Público se posicionou favor da liberdade provisória do operador de máquinas, desde que impostas algumas medidas cautelares. A defesa também requereu a liberdade provisória do preso, conforme noticiado pela assessoria do Tribunal de Justiça.
O juiz Marcos Faleiros confirmou que a prisão foi um ato legal e concedeu ao acusado o direito de responder ao processo em liberdade, cumprindo as seguintes medidas cautelares: apresentar-se a cada dois meses à juíza Marcemila Mello Reis Penner, titular da 3ª Vara Criminal de Cuiabá, e não se ausentar da cidade por um período superior a 15 dias sem comunicar à Justiça. Na sequência, o magistrado assinou o alvará de soltura e o acusado foi colocado em liberdade.
O secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Márcio Dorilêo, tem reiterado que as audiências de custódia podem reduzir o número de presos provisórios no país, um dos mais elevados do mundo. O Brasil tem hoje cerca de 600 mil pessoas encarceradas, sendo 40% em detenção provisória.
Atualmente, Mato Grosso tem cerca de 10 mil pessoas nas 64 unidades penitenciárias do Estado e mais da metade (57,6%) são de presos provisórios. Na capital, este índice sobe para 63%. “Essa ação [audiência de custódia] representa um controle judicial maior sobre as prisões provisórias, já que podem ser adotadas medidas cautelares alternativas, como o uso de tornozeleiras eletrônicas”, acrescentou o secretário.
O chefe da Casa Civil, Paulo Taques, representou o governador de Mato Grosso, Pedro Taques, na solenidade. Também participaram do evento o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski; o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Paulo da Cunha; a corregedora-geral de Justiça, desembargadora Maria Erotides Kneip; e o secretário adjunto de Administração Penitenciária, cel. PM Clarindo Alves de Castro; além de outras autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
