O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse hoje (16) que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos colocaria os jovens em unidades prisionais com criminosos experientes e que comandam ações fora dos presídios. Segundo o ministro, com isso os jovens poderiam facilmente ser cooptados por organizações criminosas. "Nossos presídios são verdadeiras escolas do crime."
"Nessas unidades atuam organizações criminosas que comandam a violência fora das prisões. Sabemos que o comando de boa parte da violência, dos crimes, das drogas e situações que aterrorizam o cidadão vem de dentro do presídio. O que vamos fazer? Colocar crianças e adolescentes dento dos presídios para serem capturados por essas organizações criminosas?”.
Ao participar de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, o ministro reafirmou a posição do governo contrária à redução da maioridade penal. Para Cardozo, a discussão sobre o tema ganhou uma dimensão plebiscitária, de sim ou não. 'É preciso superarmos isso, de moso a encontrarmos a melhor resposta.
José Eduardo Cardozo também respondeu a deputados sobre os reflexos que a redução da maioridade penal teria em outras determinações legais envolvendo crianças e adolescentes, entre elas a idade para dirigir e a limitação de venda de bebidas alcoólicas para jovens.
“Na nossa avaliação, no Código Nacional de Trânsito a redução pode ser automática. Jovens de 16 anos poderão dirigir, porque o artigo 140 do código diz que, para dirigir, é preciso ser penalmente imputável. Também atingirá a questão da venda de bebidas alcoólicas”, observou o ministro.
