A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) discutiu nesta terça-feira, com o poder Judiciário e o Ministério Público Estadual (MPE) as medidas necessárias para reativação imediata da penitenciária penal Agrícola de Palmeiras, em Santo Antônio do Leverger.
Durante reunião entre o secretário adjunto de Justiça, coronel PM Zaqueu Barbosa, a promotora Julieta Nascimento e o juiz de Santo Antônio, Lídio Modesto, foi estabelecido que algumas providências quanto a reforma e melhoramento das instalações da unidade deverão ser tomadas em caráter emergencial, no prazo de 30 dias, visando o funcionamento e maior acomodação de novos reeducandos.
Ficou definido ainda que será elaborado um termo de ajustamento de conduta (TAC) a fim de que as metas urgentes determinadas sejam cumpridas como meio de garantir o efetivo funcionamento do estabelecimento penal.
Outras medidas emergenciais definidas pelo Ministério Público já foram adotadas, como instalação de telefone e deslocamento de viatura. Todo o perímetro da unidade também já está sendo cercado.
Além de Palmeiras, foi estabelecido ainda que os 22 reeducandos da cadeia pública de Santo Antônio do Leverger, que cumprem regime semi-aberto serão remanejados para Cuiabá e Várzea Grande por um período de 60 dias. O prazo será suficiente para a conclusão das obras que estão sendo realizadas em um espaço próximo ao Centro de Ressocialização de Cuiabá. Após o período, os 22 reeducandos serão transferidos definitivamente para a nova unidade.