Presidentes e membros dos Conselhos Comunitários de Segurança (Conseg) de diversos municípios da região Norte cogitaram a possibilidade de redigir uma nota de repúdio ao decreto emitido pelo governo do Estado que pretende subordinar os conselhos à Secretaria de Estado de Segurança Publica (Sesp). A reunião destas entidades foi realizada em Sinop, ontem à noite.
De acordo com o presidente do Conseg de Sinop, Mauro Muller, o decreto publicado no Diário Oficial formata todos os direitos e obriga a entidade a se reportar ao governo. “Somos 181 conselhos que trabalham diariamente em prol da sociedade. Mas agora eles (governo) simplesmente querer nos obrigar a pedir ‘benção’ para realizar nossas ações”.
O líder do governador na Assembleia Legislativa, deputado estadual Dilmar Dal Bosco, esteve na reunião, e caracterizou o decreto com temeroso.
Segundo o representante da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados e membro do Conseg de Peixoto de Azevedo, Paulo Lemos, o documento nega princípios básicos previstos na Constituição Federal de separação entre o primeiro setor que é Administração Pública e o terceiro setor que é sociedade civil organizada.
“O documento tenta ‘aparelhar’ os conselhos dizendo inclusive que eles devem fiel obediência a decisões do secretário de Segurança Pública. Como se fosse possível um secretário seja de qual pasta for, dar ordens em associações que não tem natureza pública”.
Participaram da reunião os presidentes dos conselhos de Matupá, Itaúbas, Vera, Nova Ubiratã, Ipiranga do Norte, Várzea Grande, Cuiabá, Rondonópolis e Peixoto de Azevedo. Os tenentes coronéis do Corpo de Bombeiro, Héctor Péricles e Roni Robson da Cruz, também participaram. Além do major PM Mariowilliam Ribeiro Fujinaka e o delegado regional Sérgio Ribeiro Araújo.
