O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Silvério Gomes, protocola, na próxima semana solicitação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para averiguação no sistema de folha de pagamento da Instituição, assim como no Departamento Financeiro, com objetivo de aclarar quaisquer dúvidas a respeito da funcionalidade do sistema e do cálculo de verbas, créditos e pagamento de passivos aos servidores ativos, inativos e pensionistas do TJ.
O objetivo é fornecer dados completos e transparentes sobre os vencimentos do quadro funcional. "Queremos que o CNJ constate a regularidade dos pagamentos, a exatidão dos cálculos, e ainda o conhecimento de que o orçamento atual do Poder Judiciário não tem condições de suportar o atendimento das reivindicações dos servidores, as quais constam da pauta de reivindicações e que levaram a categoria à greve", sublinhou o desembargador presidente.
No que tange às reivindicações de parte dos servidores quanto ao pagamento imediato de créditos pretéritos, o presidente do TJMT esclareceu que a quase totalidade do repasse constitucional feito pelo Poder Executivo destinado a pagamento de pessoal já está comprometida, em proporção superior a 96%. Ou seja, do total de R$ 32,5 milhões, mais de R$ 31,3 milhões são utilizados para esse fim. Razão pela qual não há condições orçamentárias e financeiras de atender às referidas demandas neste momento. "Infelizmente, apesar de reconhecer que parte dos servidores ganham pouco e considerar válida a busca por seus direitos, neste momento o Tribunal não tem condições de arcar com os pagamentos pleiteados", enfatizou.
Ainda conforme ressaltou o magistrado, somente este ano a Administração do Tribunal de Justiça liberou o pagamento dos créditos relativos ao PCA 1415, que se somaram à quitação de parte dos créditos relativos às perdas advindas da conversão da Unidade Real de Valor (URV) para o Real, em 1994. O total de pagamentos relativos ao PCA1415 e à URV impôs uma despesa exata de R$ 19.236.539,47 aos cofres do Judiciário Estadual neste primeiro semestre.
Somado a isso, em 2010, os servidores já receberam o reajuste salarial anual de 4,11% e uma parcela de 16,66% de acréscimo em seus vencimentos, como forma de contraprestação pecuniária pela mudança na jornada de trabalho, de seis para sete horas diárias. Outra parcela de 16,66% será aplicada a partir de 1º de julho.
