O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Leonardo Campos, disse, esta manhã, durante audiência para debater a regulamentação do Uber na capital mato-grossense que o novo sistema de transporte de passageiros "é um caminho sem volta, mas que precisa ser tratado com a isonomia prevista na Constituição Federal, que prevê que os iguais sejam tratados de forma igual. Está na hora da sociedade chamar temas que outrora estavam embaixo do tapete, sem coragem de enfrentar, e passar a enfrentá-los”, declarou. Leonardo reforçou que a audiência pública é um ponto de partida para essa discussão que influencia no preço final do transporte.
A audiência reuniu taxistas, motoristas que transportam via Uber, donos de vans, mototaxistas para buscar todos os pontos de conflitos apresentados pelos segmentos envolvidos no transporte de passageiros. Vereadores, dirigentes de entidades e representantes da prefeitura e governo também acompanharam os debates.
Leonardo Campos ainda ressalta que essa situação referente às permissões para exploração do serviço de táxi é praticamente um fato público e notório, mas nunca se fez nada. Para ele, é preciso que o Ministério Público também participe desta mesa de debates que visa regulamentar o transporte de passageiros de forma ampla.
A OAB emitirá um parecer público sobre as propostas de transporte de passageiros na capital.
