O presidente da câmara de Sinop, vereador Moisés do Jardim do Ouro, publicou uma portaria instituindo uma comissão especial de estudos para analisar a viabilidade de realização de concurso público e alterar a estrutura administrativa do legislativo. A comissão fará estudos técnicos e apresentará propostas relacionadas à necessidade de ampliação do quadro de pessoal e à adequação da estrutura administrativa, diagnóstico do quadro atual de cargos efetivos, comissionados e funções gratificadas; analisar as demandas operacionais, administrativas, técnicas e legislativas existentes e futuras; avaliar a necessidade de criação de novos cargos efetivos; elaborar estudos de viabilidade técnica, administrativa, financeira e orçamentária para a realização de concurso público; e propor alterações na estrutura administrativa da Câmara Municipal.
A comissão também deverá elaborar minuta de proposta legislativa contendo as alterações estruturais consideradas necessárias ao aperfeiçoamento da gestão administrativa da Casa. O prazo para conclusão dos trabalhos e apresentação do relatório final é de 15 dias, podendo ser prorrogado.
Concluídos os trabalhos, a minuta de proposta legislativa deverá ser encaminhada à mesa diretora para análise e adoção das providências cabíveis.
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