O presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB), avaliou que a decisão do ministro do Cristiano Zanin, do STF, anulando a sentença de primeira instância que declarava inconstitucional a lei estadual 10.713 que dispõe sobre a produção sustentável em Áreas de Proteção Ambiental (APA) do Rio Cuiabá representa “vitória para os produtores do Rio Cuiabá. Por meio da nossa Procuradoria, ingressamos com uma ação muito bem fundamentada. Essa é uma vitória do diálogo, da união e do respeito às instituições. Mato Grosso mostra que é possível defender o meio ambiente e, ao mesmo tempo, garantir segurança jurídica aos nossos produtores”, afirmou. A medida beneficia mais de 700 famílias de Chapada dos Guimarães, Nobres, Nova Brasilândia, Rosário Oeste e Santa Rita do Trivelato, muitas delas ligadas à agricultura de subsistência.
No último dia 24, Russi foi a Brasília acompanhado do senador Jayme Campos e dos procuradores da Assembleia Ricardo Riva e João Pagot, apresentando a defesa da reclamação ajuizada pela Assembleia sustentando a constitucionalidade da lei estadual e a independência do legislativo. Zanin destacou: julgou procedentes os pedidos formulados para cassar a sentença reclamada e, desde já, julgar extinta a ação civil pública.
Com a decisão, encerra-se um impasse judicial que se arrastava há anos.
Receba em seu WhatsApp informações publicadas em Só Notícias. Clique aqui.
