A fiscalização tributária foi feita, esta manhã, entre as avenidas dos Tarumãs até a Palmeiras, e da avenida dos Ingás até Jacarandás – quadrilátero central – com apoio da Guarda Municipal, Polícia Militar, secretarias de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e de Obras para garantir cumprimento da lei, que disciplina as atividades de comércio ou prestação de serviços ambulantes nas vias e logradouros públicos.
Foram lavradas seis notificações, para ambulantes e empresas com alvará, mas que estavam obstruindo o passeio público, oferecendo comércio fora do local autorizado ou com poluição visual e sonora. Além disso, foram feitas duas apreensões de ambulantes não tinham alvará, e autorização para exposição das mercadorias em canteiros.
De acordo com a assessoria, os produtos sem regulamentação podem oferecer riscos aos consumidores. As fabricações com materiais impróprios ou piratas trazem risco, inclusive, à saúde. Há casos de comercialização de óculos pirata, objetos com peças que se soltam facilmente, podendo causar engasgo de crianças, relógios ou bijuterias que causam alergias, entre outros produtos.
“O objetivo do município não é proibir a atividade do ambulante ou apenas penalizar, mas sim incentivar a regularização, para que a lei seja cumprida, até em respeito aos empreendedores que pagam seus impostos e tem altos custos com alugueis de espaços para seu comércio. O ambulante pode sim fazer o trabalho em outros locais, desde que siga regras”, garantiu o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Klayton Gonçalves.
Na última quarta-feira, conforme Só Notícias já informou, a Polícia Militar prendeu dois ambulantes após uma briga, na avenida Júlio Campos. Foram apreendidos uma faca e um facão com os suspeitos.
Ainda em relação a obstrução do passeio público, é necessária ação mais austera da Guarda Municipal, incluindo aplicação de multas nos donos de veículos que insistem em estacionar em calçadas fazendo com que pedestres tenham que andar na rua, assim como muitos motociclistas, incluindo entregadores de alimentos que insistem em estacionar em calçadas. Uma minoria irresponsável inclusive trafega nas calçadas, principalmente à noite, aumentando riscos de acidentes.
