A prefeitura de Terra Nova do Norte (156 quilômetros de Sinop) abriu licitação na modalidade de concessão para atrair empresas interessadas na construção, operação, administração, manutenção e exploração comercial e da gerência do novo terminal rodoviário por um período de 30 anos. Os interessados devem apresentar as propostas até o dia 22 deste mês. O valor mínimo de investimento previsto é de R$ 555,4 mil.
A vencedora da licitação terá que construir um terminal com 499 metros quadrados em uma área de aproximadamente 2,8 mil metros quadrados, localizado na avenida A, no centro de Terra Nova. O empreendimento terá guichês, salas comerciais, banheiros e dormitório.
Consta no edital, que a concessionária ficará responsável pela operação e exploração das atividades comerciais e das demais fontes acessórias de rendas. Também deverá ofertar na proposta, critérios de menor valor da tarifa do serviço público a ser prestado com o de melhor técnica.
O prefeito Valter Kuhn disse, em entrevista, ao Só Notícias, que a construção da rodoviária em um novo local foi definida durante audiências públicas. “A população indicou a construção em um novo local com um projeto mais modesto e atendesse as necessidades da cidade. O primeiro projeto que está parado desde a gestão anterior não compensa dar continuidade. Foram feitos levantamentos e constatado que os custos para concluir ficarão acima de R$ 1,2 milhão”.
Kuhn explicou que a área onde começou as obras da rodoviária será comercializada. “Durante as audiências ficou definido que esse terreno será vendido e o recuso será aplicado em outros setores do município. Quem comprar essa área também já vai pagar o que foi feito, até agora, e não terá prejuízos para prefeitura”.
Em julho do ano passado, o Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com uma ação civil com pedido de liminar para bloquear R$ 835 mil em bens do ex-prefeito de Terra Nova do Norte, Milton Toniazzo. Segundo o promotor Arthur Yasuhiro Kenji Sato, o ex-gestor cometeu atos de improbidade administrativa ao iniciar a obra de construção do terminal rodoviário sem que o município possuísse receitas para conclusão.
Segundo MP, Milton assinou o contrato para construção do terminal, no dia 2 de agosto de 2016. A primeira etapa do empreendimento custou R$ 212 mil, com conclusão prevista de 90 dias. A Promotoria, então, instaurou procedimento para investigar se houve afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que veda ao gestor “nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito”.
Em 2012, a Justiça de Mato Grosso, a pedido do Ministério Público, determinou a interdição do terminal rodoviário do município, devido à precariedade das instalações, constatada em perícia do Corpo de Bombeiros. Na época, o juiz Alexandre Sócrates Mendes, ressaltou que o serviço público prestado no Terminal Rodoviário era “perigoso, imundo e inadequado”, pois, não satisfazia “as condições mínimas de regularidade e segurança dos usuários”.
Em 2013, o antigo terminal foi demolido. Atualmente, apenas uma empresa presta serviços em um prédio alugado no município. O local, sem qualquer possibilidade de atendimento, funciona mais como um ponto de parada para os passageiros.
