A prefeitura confirmou a realização de pregão eletrônico, no próximo dia 3, que objetiva a locação de cinco contêineres modulares, adaptados para uso habitacional e que deverão integrar a estrutura física da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Anete Maria Mota, situada no bairro Residencial das Acácias. A readequação das instalações contempla a implementação de 4 dormitórios, com banheiros e vestiários inclusos, bem como um refeitório.
Ainda conforme o contrato, estão previstos os serviços de transporte, instalação e adequação às definições técnicas aplicáveis, garantindo a plena funcionalidade dos módulos e a observância das condições de segurança, habitabilidade e higiene exigidas para ambientes de uso contínuo. Além de uma implementação prática, a gestão ponderou que a alternativa garante “flexibilidade de layout, possibilidade de remanejamento futuro e menor impacto estrutural, quando comparada à execução de obra civil tradicional”.
A medida decorre, segundo o edital, do cumprimento de ação civil pública, movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a qual foi imposta “a adoção de providências concretas para assegurar ambiente de trabalho adequado aos servidores da saúde, observando normas de segurança, saúde ocupacional e dignidade do trabalhador”. Os espaços deverão garantir condições adequadas de repouso aos servidores em regime de plantão (12h a 24h), especialmente nos atendimentos de urgência e emergência.
Já a escolha pela modalidade de locação mensal, conforme o poder público, ainda mostra-se mais vantajosa sob o aspecto econômico e administrativo, evitando “dispêndios elevados com aquisição definitiva, manutenção permanente e eventuais custos de desmobilização futura, assegurando ao município maior maleabilidade orçamentária e operacional”.
A vigência contratual foi definida pelo período inicial de um ano, com valor estipulado em R$ 221 mil.
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