A administração municipal informou, esta tarde, que não será realizada queima de fogos na virada do ano, reafirmando a preocupação com crianças, adolescentes e adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, pessoas enfermas, animais domésticos e demais grupos sensíveis ao barulho. Ao invés disso, será feito um show pirotécnico digital no telão de LED instalado no palco na praça das Fontes. A medida busca garantir um ambiente mais tranquilo e seguro durante o período de celebrações.
Para assegurar que a virada do ano seja comemorada com respeito a esses públicos, o Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF) intensificará as ações de orientação e fiscalização quanto ao cumprimento da lei municipal que proíbe o manuseio, a utilização, queima e soltura de fogos de estampido e artefatos pirotécnicos com efeito sonoro ruidoso em todo o município.
A legislação permite apenas fogos de vista, que produzem efeitos visuais sem estampido ou com barulho de baixa intensidade. O descumprimento da lei implica multa de pouco mais de R$ 2 mil, valor dobrado em caso de reincidência no período de 30 dias. A atualização anual segue o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).
A proibição é válida para ambientes públicos e privados, fechados ou abertos, e está alinhada às normas de posturas previstas na lei complementar. A Prefeitura destaca que a colaboração da população é essencial para evitar transtornos e preservar o bem-estar daqueles que podem ser impactados pelo barulho.
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